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Tipo:	TCC
Título:	O impacto dos royalties do petróeo nos municípios de Aracati e Paracuru
Autor(es):	Barreto Filho, Domingos
Orientador:	Abreu, Mônica Cavalcanti Sá de
Palavras-chave:	Petróleo e gás - Royalties;Petróleo - Aspectos econômicos
Data do documento:	2010
Citação:	BARRETO FILHO, Domingos. O impacto dos royalties do petróeo nos municípios de Aracati e Paracuru. 2010. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo:	O estudo relata o histórico, os principais determinantes e a evolução das participações governamentais resultantes da indústria de exploração e produção de petróleo no Brasil, no Estado do Ceará com foco nos municípios cearenses de Aracati e Paracuru, principais produtores do Estado. O objetivo geral foi avaliar como os royalties beneficiaram as finanças dos municípios de Aracati e Paracuru, no periodo entre 1999 e 2009, quanto á importância desses recursos nas receitas orçamentárias desses municípios. Como objetivos específicos: identificar se foi possível a esses municípios ampliar seus gastos em educação e saúde; e por último, avaliar se essas localidades melhoraram as condições de vida de sua população. A partir da promulgação da Lei n.° 9.478/97, verificou-se um crescimento nas receitas de royalties resultantes de compensações financeiras, devidas pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural. No entanto o fator mais determinante foram as elevações dos preços internacionais do petróleo, principalmente entre os anos de 2007 e 2008. A metodologia adotada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos royalties e as finanças dos municípios de Aracati e Paracaru, bem como informações sócio-econômicas dos municípios de Jaguaribe, Pacatuba, Pacajus e São Benedito, de forma comparativa. Foram analisados mais detalhadamente os dados e a evolução dos gastos com educação e saúde desses municípios. Finalmente, para o estudo que verificou se melhoraram as condições de vida de suas populações, utilizou-se os indicadores sociais e de desenvolvimento municipal - IDM, editado pelo IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, destacando-se as áreas de saúde e educação dos municípios pesquisados. Entre os principais resultados, obteve-se a confirmação de que os royalties beneficiaram os orçamentos dos municípios de Aracati e Paracuru no período analisado e possibilitaram maiores gastos em educação e saúde, da mesma forma, que foram utilizados para fornecer, aos governos locais, mais recursos para suprir as demandas por serviços públicos. Analisado o último objetivo específico, constatou-se que as localidades de Aracati e Paracuru melhoraram as condições de vida de sua população. Observando as trajetórias desses municípios, apesar dos repasses dos royalties, apresentaram um histórico de carências, que ainda se prolongam nos dias atuais. O estudo da evolução dos indicadores, ao longo do tempo, permitiu uma avaliação parcial dos impactos. Observou-se que de acordo com o IDM entre os anos de 1997 e 2008, todos os municípios avaliados apresentaram uma variação positiva, com exceção do município de São Benedito que apresentou decréscimo significativo de13%. As maiores taxas de crescimento foram, em primeiro lugar o município de Paracuru +10%, seguido por Aracati +7%. Ao mesmo tempo, não se verificou ações concretas para diversificação da base produtiva local, de modo a prevenir o declínio econômico, decorrente da exaustão das reservas de hidrocarbonetos. Tais recursos deveriam ser direcionados ás vocações e potencialidades identificadas de cada município.
Descrição:	Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
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