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Tipo:	TCC
Título:	Análise do desempenho do sistema único de previdência social do Estado do Ceará no ISP-RPPS-2021
Autor(es):	Bastos, Alexandre Cavalcante
Orientador:	Rocha, Alane Siqueira
Palavras-chave:	Previdência Social - Ceará
Data do documento:	2021
Citação:	BASTOS, A. C. Análise do desempenho do sistema único de previdência social do Estado do Ceará no ISP-RPPS-2021. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Faculdade Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo:	Esta pesquisa visa apresentar um panorama da situação do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará à luz do Indicador de Situação Previdenciária - ISP-RPPS-2021. Tal indicador contempla a observância pelos RPPS analisados dos preceitos da Lei nº 9.717/88 em relação ao envio das informações obrigatórias, transparência, gestão, situação financeira e atuarial. O ISP-RPPS foi instituído em 2017, mas teve sua metodologia reformulada pela publicação da Portaria SPREV Nº 14.762/2019. A partir de uma abordagem quali-quantitativa, analisou-se o desempenho do RPPS do Governo do Estado do Ceará na data focal de 31 de dezembro de 2020, cujos dados compuseram o ISP-RPPS-2021. Constatou-se que o ente obteve classificação A nos subíndices de Regularidade e de Envio de Informações. Já no subíndice Modernização da Gestão, a classificação obtida foi a C, que se deve ao fato do ente não possuir a certificação no âmbito do programa Pró-Gestão. A combinação dos conceitos obtidos nessa categoria lhe rendeu classificação parcial B. Na categoria Situação Financeira, o ente analisado obteve, respectivamente, conceitos B e A nos subíndices Suficiência Financeira e Acumulação de Recursos, que resultaram na classificação parcial A. Já na Categoria Situação Atuarial, o ente obteve conceito B no subíndice Cobertura de Compromissos Previdenciários, obtendo a classificação B. A combinação dos resultados parciais nas três categorias confere ao RPPS do Governo do Estado do Ceará a classificação final B, com enquadramento no Perfil Atuarial III.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72832
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