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Tipo:	TCC
Título:	Transporte público gratuito: implantação no município de Caucaia/CE
Autor(es):	Ferreira, Viena Emilly Rocha
Orientador:	Durante, Daniela Giareta
Palavras-chave:	Tarifa zero;Transporte público;Direito social
Data do documento:	2022
Citação:	FERREIRA, Viena Emilly Rocha. Transporte público gratuito: implantação no município de Caucaia/CE. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Secretariado Executivo) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo:	O transporte é um direito social que visa garantir o acesso a todos os espaços e equipamentos das cidades, e nesse sentido, a tarifa zero como uma política pública da área de transportes que sustenta, basicamente, a ideia de que o público que utiliza esse serviço não realize pagamento direto, possibilita o acesso livre ao transporte pelos cidadãos. Caucaia, em número de habitantes, é o maior município brasileiro a implantar a tarifa zero em todas as linhas. Esta pesquisa teve por objetivo compreender a implantação da tarifa zero no município de Caucaia, Ceará. A pesquisa é qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados por meio de documentos, entrevistas e questionário. Os resultados apontam para o prefeito da cidade (gestão 2020-2024) como idealizador, agente que possuía ideia inicial de melhorar o transporte público, que foi-se construindo em virtude dos desdobramentos da pandemia, seguido da secretaria de transportes, por ser principal articuladora e organizadora do projeto e a empresa concessionária, por prestar o serviço para o município. Além disso, a pesquisa aponta que é considerado pelo órgão público que os objetivos do projeto foram alcançados, perpassado por dificuldades como a lotação do transporte público em virtude do aumento pela procura do serviço, e, sendo assim, é considerado que há muito o que melhorar, de acordo com as necessidades e novas situações que surgirem. Quanto aos recursos para criar e manter o programa, não houve criação de novos impostos e nem aumento de impostos já existentes, mas sim a priorização do transporte como direito social e por isso o redirecionamento de verba para esse fim, com a redução em consultorias consideradas desnecessárias, economia em material de expediente, revisão de contratos e aumento de arrecadação. Constatou-se o aumento quanto a frequência do uso por dia e por semana por parte dos usuários, que passaram a utilizar o transporte público por mais motivos durante a implantação da tarifa zero, oportunidade que antes, não era possível, em razão do custo que se tinha para se locomover, o que democratiza o acesso ao direito social ao transporte e possibilita que outros direitos sociais sejam usufruídos.
Descrição:	Este documento está disponível online com base na Portaria no 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72033
Aparece nas coleções:	SECRETARIADO EXECUTIVO - Monografias

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