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Tipo: TCC
Título: O cadastro imobiliário como instrumento de gestão: estudo de caso do município de Itaitinga-Ce
Autor(es): Marinho, Ana Lara Rangel
Orientador: Bezerra, Roselane Gomes
Palavras-chave: Cadastro imobiliário;Gestão territorial;Arrecadação;Servidores públicos
Data do documento: 2022
Citação: MARINHO, Ana Lara Rangel. O cadastro imobiliário como instrumento de gestão: estudo de caso do município de Itaitinga-Ce. 2022. 68 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Gerir cidades, integrando seus usos, particularidades e residentes, é um desafio emergente. Na busca de contribuir com essa discussão, entendendo o cadastro imobiliário como um instrumento de gestão democrático, o objetivo do trabalho é compreender como os imóveis sem numeração oficial do município de Itaitinga, Ceará, afetam a arrecadação tributária municipal, sob a ótica dos servidores públicos do Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças. Abordando as categorias cidade, burocracia, planejamento urbano e cadastro imobiliário, a pesquisa se trata de um estudo de caso, conforme a definição de Yin (2001) e Triviños (2013). Assumindo caráter qualitativo, o estudo utilizou como procedimentos metodológicos a pesquisa exploratória, descritiva e, no que cabe a coleta de dados, a bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados, obtidos por meio da triangulação de dados, apontam que os sujeitos da pesquisa possuem opiniões convergentes quanto aos efeitos dos imóveis sem numeração oficial na arrecadação, posto que assumem que estes afetam a arrecadação municipal direta e indiretamente. Por fim, a pesquisa evidenciou que o cadastro imobiliário é um instrumento efetivo de gestão territorial que, quando qualificado, gera resultados positivos na arrecadação municipal e na relação entre a sociedade e o Estado.
Abstract: To manage cities, integrating their uses, particularities and citizens, is a rising challenge. While trying to contribute to this discussion, understanding the real estate registration as an instrument of democratic management, the objective of this work is to understand how the properties without official numbering of the county of Itatinga, Cearà, affect the tax revenues, from the perspective of public servants of the Tax Sector of the Municipal Finance Department. Approaching the category of cities, bureaucracy, urban planning and real estate registration, this research is a study of the case, as the definition of Yin (2001) and Trivinos (2013). Assuming qualitative character, this study uses as a methodological instrument the exploratory research, descriptive and in the subject of data gathering, the bibliography, document and interview semi-structured. The results, obtained through data triangulation, show that the subjects of this research have convergent opinions about the effects of the properties without official numbering in the tax revenues, it's assumed that those properties affect the municipal revenue directly and indirectly. Lastly, the research showed that real estate registration is an effective instrument of territorial management that, when qualified, generated positive results in the municipal tax revenues and in the relationship between the society and the State.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71028
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