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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70909| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Conformidade da arrecadação tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional – uma abordagem empírica para o Estado do Ceará de 2014 a 2019 |
| Autor(es): | Lima, Marlio José dos Santos |
| Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Palavras-chave: | Simples Nacional;Fronteira estocástica;Eficiência técnica;Conformidade;Arrecadação;Impostos;Fronteira de produção |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | LIMA, Marlio José dos Santos. Conformidade da arrecadação tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional – uma abordagem empírica para o Estado do Ceará de 2014 a 2019. 2022. 78f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2022. |
| Resumo: | O Simples Nacional é um regime de tributação onde tanto os impostos como as obrigações acessórias são simplificadas. O governo federal, para tirar cada vez mais empresas da informalidade, vem criando mecanismos para facilitar e agilizar a entrada de novas empresas nesse sistema. Com isso a quantidade de empresas neste regime aumenta a cada ano, tornando mais difícil as atividades dos fiscos para fiscalizar e controlar a arrecadação de impostos neste segmento. O objetivo deste trabalho é determinar a fronteira de produção para uma modelagem de fronteira estocástica de produção, usando como variável dependente a declaração de vendas no PGDAS-D. A partir disso foi calculado o índice de eficiência técnica de cada contribuinte, como também a sua declaração ótima de vendas. Com isso foram feitas diversas analises, onde foram apontados cenários, cujo potencial de arrecadação, poderiam ser mais vantajosos. Será demonstrado no decorrer do trabalho, quais a variáveis que tem maior impacto na arrecadação do Simples Nacional. Podendo serem usadas como base para um planejamento do monitoramento dos contribuintes neste regime. |
| Abstract: | Simples Nacional is a taxation regime where both taxes and ancillary obligations are simplified. The federal government, in order to take more and more companies out of informality, has been creating mechanisms to facilitate and speed up the entry of new companies into this system. As a result, the number of companies in this regime increases every year, making it more difficult for tax authorities to supervise and control tax collection in this segment. The objective of this work is to determine the production frontier for a stochastic production frontier modeling, using the sales declaration in the PGDAS-D as the dependent variable. From this, the technical efficiency index of each contributor was calculated, as well as its optimal sales statement. With this, several analyzes were carried out, where scenarios were pointed out whose potential for collection could be more advantageous. It will be demonstrated in the course of the work, which variables have the greatest impact on the collection of Simples Nacional. They can be used as a basis for planning the monitoring of taxpayers in this regime. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70909 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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