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Title in Portuguese: Bens públicos municipais: uso e ocupação na cidade de Fortaleza-CE
Title: Municipal public goods: use and occupations in Fortaleza city
Author: Araújo, Henrique Eder Cavalcante
Advisor(s): Costa, Maria Clelia Lustosa
Co-advisor(s): Gonçalves, Tiago Estevam
Keywords: Planejamento urbano
Bens públicos
Legislação
Bairros
Legislação urbana
Parcelamento
Ocupação irregular dos bens públicos
Issue Date: 2022
Citation: ARAÚJO, Henrique Eder Cavalcante. Bens públicos municipais: uso e ocupação na cidade de Fortaleza-CE. 2022. 175 f. Dissertação (Mestrado em Geografia)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Portuguese: As análises sobre a expansão e dinâmica do espaço urbano de Fortaleza, com foco na zona leste, terras do Antigo Sítio Cocó (ASC), através do planejamento e da disposição dos bens públicos municipais, é o objeto desta pesquisa proposta. A problemática da ocupação, dos contrastes entre meio ambiente, necessidade de infraestrutura, aspectos legais (loteamentos, ferramentas de gestão, investimentos públicos), bem como o uso dos bens públicos para consolidar e o avanço da expansão urbana em Fortaleza refletem a complexidade encontrada pelos diferentes atores sociais em conciliar o desenvolvimento da cidade, assim como a necessidade de expansão proposta para zona leste, com a busca por equilíbrio ambiental, social e urbano. A legislação aplicada ao planejamento e ordenamento urbano, o processo de construção da cidade de Fortaleza e o uso dos bens públicos municipais para expansão do município, bem como as atuais tipologias, características e destinações desse patrimônio público nos bairros, em específico os bairros Vicente Pinzón, Papicu e De Lourdes serão o objetivo a serem alcançados nessa pesquisa. O recorte temporal (1979-2000) está relacionado à aprovação da lei federal de parcelamento do solo federal e a lei de parcelamento do solo municipal, ambas de 1979, por representarem um marco legal de consolidação do patrimônio público municipal, até o ano de 2020, este significativo para o rebatimento da pesquisa na atualidade. Para isso, utilizamos a literatura voltada para a construção de um espaço crítico, que refletisse a dinâmica socioespacial e reconhecesse na contradição de fatores o processo holístico do conhecimento. O levantamento e fichamento bibliográfico e documental – com a catalogação de leis, documentos e leitura voltados para compreender teórica e empiricamente os aspectos da expansão, planejamento de Fortaleza e da formação dos bens públicos. A produção visual – confecção de mapas, tabelas, gráficos, quadros que facilitassem o entendimento da dinâmica urbana e a construção de uma base de dados para refletir o objeto de estudo – uso de geotecnologias (software livre Qgis) - foram as técnicas utilizadas sobremaneira na caracterização do espaço urbano de Fortaleza – zona leste – antigo sítio Cocó – e para mostrar os bens públicos municipais constituídos nessa dinâmica social e urbana. Identificamos que a dinâmica e o planejamento urbano em Fortaleza, na perspectiva tanto de uma cidade legal, ou seja, que obedeceu aos parâmetros urbanos definidos pela a legislação, quanto de uma cidade que cresceu de forma espontânea, sem obedecer a regras de parcelamento do solo, por exemplo, teve forte influência dos bens públicos no processo de expansão de toda a cidade de Fortaleza, em especial a zona leste. Refletimos que o estudo impulsiona mais debates sob a importância do patrimônio público municipal na expansão, consolidação e na dinâmica urbana, pois é instrumento de políticas públicas efetivas para a cidade de Fortaleza.
Abstract: The analysis of the expansion and dynamics of the urban space of Fortaleza, focusing on the east side, lands of the Antigo Sítio Cocó (ASC), through the planning and disposition of municipal public goods, is the object of this proposed research. The problem of occupation, the contrasts between the environment, the need for infrastructure, legal aspects (subdivisions, management tools, public investments), as well as the use of public goods to consolidate and the advance of urban expansion in Fortaleza reflect the complexity encountered by the different social actors in reconciling the development of the city, as well as the need for expansion proposed for the east side, with the search for environmental, social and urban balance. The legislation applied to urban planning and planning, the construction process of the city of Fortaleza and the use of municipal public assets for the expansion of the municipality, as well as the current typologies, characteristics and destinations of this public heritage in the neighborhoods, in particular the Vicente Pinzón neighborhoods. , Papicu and De Lourdes will be the objective to be achieved in this research. The time frame (1979-2000) is related to the approval of the federal law on federal land subdivision and the municipal land subdivision law, both from 1979, as they represent a legal framework for the consolidation of municipal public assets, until the year 2020 , which is significant for the repercussion of research today. For this, we used the literature focused on the construction of a critical space, which would reflect the socio-spatial dynamics and recognize the holistic process of knowledge in the contradiction of factors. The bibliographic and documentary survey and filing - with the cataloging of laws, documents and reading aimed at understanding theoretically and empirically the aspects of expansion, planning of Fortaleza and the formation of public goods. The visual production - making maps, tables, graphs, charts that facilitate the understanding of urban dynamics and the construction of a database to reflect the object of study - use of geotechnologies (Qgis free software) - were the techniques used greatly in the characterization of the urban space of Fortaleza - east zone - former Cocó site - and to show the municipal public goods constituted in this social and urban dynamics. We identified that the dynamics and urban planning in Fortaleza, from the perspective of both a legal city, that is, that obeyed the urban parameters defined by the legislation, and a city that grew spontaneously, without obeying the rules of subdivision of the land, for example, public goods had a strong influence on the expansion process of the entire city of Fortaleza, especially the east side. We reflect that the study stimulates more debates on the importance ofmunicipal public patrimony in the expansion, consolidation and urban dynamics, as it is an instrument of effective public policies for the city of Fortaleza.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68563
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:DGR - Dissertações defendidas na UFC

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