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Tipo: Dissertação
Título: Não incidência de ITBI: uma proposta para o município de Fortaleza
Autor(es): Lima, José Arnoldo Fiúza
Orientador: Machado, Marcus Vinícius Veras
Palavras-chave: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Não incidência (Fortaleza, Ceará);Planejamento fiscal;Produtos tecnológicos
Data do documento: 2022
Citação: LIMA, José Arnoldo Fiúza. Não incidência de ITBI: uma proposta para o município de Fortaleza. 2022. 102 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O estudo teve seu cerne na análise da não incidência do ITBI no município de Fortaleza. Por se tratar de tema com legislação sugestiva a gerar dificuldade de entendimento e operacionalização, vislumbrou-se a apresentação de propostas de instrumentos que visem contribuir com a melhoria da eficiência processual. Neste sentido, o objetivo consistiu em apresentar proposta de produtos para orientar contribuintes e autoridades fiscais no processamento dessa espécie de exoneração tributária. Ante o exposto, adotou-se estratégia de estudo de caso único, tendo por unidade de análise a Secretaria das Finanças de Fortaleza (SEFIN), enquadrando-se a pesquisa como de natureza qualitativa, sendo quanto aos fins, descritiva, e, em relação aos procedimentos, documental e de campo. O estudo respaldou-se em dados primários e secundários. A coleta de dados primários foi realizada por meio de questionário. Por sua vez, os dados secundários decorreram do levantamento das rotinas operacionais, assim como dos processos fiscais de não incidência de ITBI despachados, no período de 2016 a 2020, na SEFIN. Para a análise, adotou-se o framework de Scholes e Wolfson (1992), desenvolvido especificamente para estudos tributários. Na pesquisa, concluiu-se que a adoção de procedimentos devidos pelo Órgão vem contribuindo para alavancar a entrada de recursos nos cofres públicos, no entanto, com os produtos desenvolvidos: modelo de fluxo processual e material didático e instrucional, propõe-se melhorias que visem propiciar ao Fisco Municipal um incremento maior da arrecadação, e, para os contribuintes, um planejamento tributário eficiente e adequado à legislação inerente.
Abstract: The study had its core in the analysis of the non-levy of the Property Transfer Tax in the city of Fortaleza. As it is a topic with suggestive legislation to generate difficulty in understanding and operationalization, the presentation of proposals for instruments was envisaged aimed at contributing to the improvement of procedural efficiency. In this sense, the main purpose was to present a proposal for products to guide taxpayers and tax authorities in the processing of this type of tax exoneration. Given the above, a single case study strategy was adopted, with the Fortaleza Finance Department (SEFIN) as the unit of analysis, framing the research as qualitative in nature, being descriptive in terms of purposes, and documentary and field procedures. The study was supported by primary and secondary data. The collection of primary data was carried out through a questionnaire. Secondary data resulted from the survey of operational routines, as well as the tax processes of the non-levy of Property Transfer Tax dispatched, in the period from 2016 to 2020, at SEFIN. For the analysis, the framework of Scholes and Wolfson (1992) was adopted, developed specifically for tax studies. In the research, it was concluded that the adoption of procedures due by the Organ has already contributed to leverage the entry of resources into the public treasure, however, with the products developed: procedural flow model and didactic and instructional material, improvements aimed at providing the Municipal Tax Authorities with a greater increase in collection, and, for taxpayers, an efficient tax planning that is adequate to the inherent legislation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68137
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