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Tipo:	TCC
Título:	Planejamento tributário: noções gerais dos princípios constitucionais tributários brasileiros
Autor(es):	Antero, Vladimir Coelho
Orientador:	Mariano Neto, José
Palavras-chave:	Planejamento tributário - Brasil;Tributação - Brasil;Tributos
Data do documento:	1999
Citação:	ANTERO, Vladimir Coelho. Planejamento tributário: noções gerais dos princípios constitucionais tributários brasileiros. 1999. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.
Resumo:	Atualmente, no Brasil, a crise que assola o sistema econômico está direcionando reflexos consideráveis nas finanças das empresas. O Governo, muito preocupado em aumentar a arrecadação, usa muitas vezes a forma inconstitucional de fazê-la, ou por não respeitar a hierarquia das normas ou por ir em contradição com os Princípios Constitucionais Tributários Brasileiros. Por sua vez, o contribuinte utiliza as ferramentas legais para proteger seu patrimônio financeiro. Diante desse jogo de interesses (entre Governo e contribuinte) a Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário se mostra como elemento legítimo, seja de forma consultiva quanto de forma contenciosa. O reconhecimento do planejamento fiscal por parte das autoridades tem sustentado a certeza de sua prática nos dias atuais. No entanto, o contribuinte deve sempre está atento, que mesmo agindo, preventivamente, pode o mesmo cometer simulação, sonegação, fraude, abuso da forma, conluio, entre outras. A fim de reduzir ou eliminar o ônus tributário deve-se sempre destacar: a compensação de tributos através da utilização contenciosa e consultiva; está sempre atento às ações inconstitucionais do Governo; e analisar os métodos de tributação mais convenientes. Diante do mundo globalizado as grandes empresas e até mesmo as pessoas físicas têm utilizado alternativas menos onerosas de se pagar impostos em países cuja tributação seja favorecida — paraísos fiscais. Na utilização de transações com empresas vinculadas no exterior, o planejamento tributário deve ser visto por um controle sobre o preço de transferência. Assim, tanto na esfera nacional, quanto internacional deve o contribuinte ter sempre em mente a possibilidade de economia tributária obtida através das transações efetuadas.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67924
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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