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Tipo: TCC
Título: Análise tributária dos efeitos do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará
Autor(es): Sousa, Raimundo Edson Barros
Orientador: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave: Reforma Tributária;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;Imposto de Renda Pessoa Física;Tributação sobre Consumo;Distribuição de renda - Ceará
Data do documento: 2018
Citação: SOUSA, Raimundo Edson Barros. Análise tributária dos efeitos do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortalezas, 2018.
Resumo: Esta pesquisa busca analisar o impacto da tributação com base no ICMS e no IRPF na distribuição de renda do Estado do Ceará, tendo em vista o princípio da capacidade contributiva de seus agentes. A principal hipótese trabalhada é a de que os diferentes níveis de renda levam os contribuintes a terem perdas ou ganhos econômicos relativos, também distintos, quando submetidos à incidência de impostos indiretos e regressivos. Neste sentido, os objetivos específicos da pesquisa se propõem analisar se existe a regressividade do ICMS, analisar os efeitos econômicos da tributação sobre a distribuição de renda no Ceará, e relacionar os efeitos econômicos, entre o ICMS e o IRPF, com a participação destes impostos na arrecadação da receita tributária do Ceará. Para tanto, utilizou-se das bases de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008/2009 do IBGE, uma base com a arrecadação tributária total do período de 2007 a 2017 da Sefaz-CE e a base Finanças do Estado que compõe o Anuário Estatístico do Ceará (IPECE) do mesmo período. Os resultados mostraram que a classe de menor poder econômico está sendo sobrecarregada por uma tributação líquida regressiva, considerando o ICMS e o IRPF, e conclui-se que existe, no âmbito da própria pesquisa, a regressividade na incidência do ICMS, e que a queda da participação do ICMS na receita tributária do Estado do Ceará, dando lugar a impostos sobre a propriedade como o IPVA, diminui a regressividade do sistema tributário.
Abstract: This study aims to analyze the impact of taxation based on the ICMS and income tax on the income distribution of Ceará State by considering the principle of taxpayers' ability to contribute. The main hypothesis adopted is that different levels of income lead taxpayers to have relative and different economic losses or gains when undergoing to the incidence of indirect and regressive taxes. In this sense, the specific objectives of this study are, as follows: to analyze if there is a regressivity of the ICMS tax and, to analyze the economic effects of taxation on the distribution of income of Ceará, and to relate the economic effects, between the ICMS and IRPF, with the participation of these taxes in the collection of the tax revenue of Ceará. To accomplish these objectives, the database of the Family Budget Survey (POF) of the years 2008 and 2009, a database that holds the total tax collection in the period from 2007 to 2017 of the Sefaz-CE, and the Finance dataset of the State that makes up the Statistical Yearbook of Ceará (IPECE), for the same period, were used. The results showed that the class of lower economic power is being burdened by a regressive net taxation, considering the ICMS and IRPF, and it is concluded that, within the scope of the research itself, there is a regressivity in the incidence of ICMS, and that the decline in participation of the ICMS in the tax revenue of the State of Ceará, giving rise to property taxes such as IPVA, decreases the regressivity of the tax system.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67906
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