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Tipo: Dissertação
Título: Desenho de contrato para construção e gerenciamento de obras públicas com provisão pública e privada: uma aplicação de teoria dos contratos incompletos
Autor(es): Costa, Antonio Kassyo Monteiro
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave: Contratos incompletos Externalidade;Renegociação;Parceria Público Privada;Externalidade;Direitos de propriedade
Data do documento: 2022
Citação: COSTA, Antonio Kassyo Monteiro. Desenho de contrato para construção e gerenciamento de obras públicas com provisão pública e privada: uma aplicação de teoria dos contratos incompletos. 2022. 49f. Dissertação (Mestrado) - FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - CAEN - Programa de Pós- Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Este trabalho tem como propósito apresentar um modelo de contrato incompleto que capture a relação entre o setor público e o privado, no sentido que o setor público contrata firmas privadas em conjunto (Consórcio) ou separadas (Provisão Convencional) para construir e gerenciar uma instalação com propriedade governamental. O problema central é conseguir apresentar um modelo que o governo consiga controlar a decisão relacionada ao atraso de obras de infraestrutura devido a contingências imprevistas em contratos, associada a aumento de custos na construção. É considerado que o atraso na obra está relacionado a aumento de custos na fase de gerenciamento da instalação, dessa forma o aumento de custo da fase de gestão é considerado uma externalidade do processo de construção. A ideia é internalizar essa externalidade entre os processos de construção e gestão para a firma construtora ou para o governo. O estudo baseia-se em trabalhos anteriores como os de Hart et al. (1997), Hart (2003) e Bennett e Iossa (2006). O modelo internaliza a externalidade por meio de uma metodologia de incentivos de pagamentos no contrato devido a uma renegociação entre o governo e a firma construtora, caso haja contingências de custos, dando assim controle do processo ao proprietário do ativo.
Abstract: The purpose of this paper is to present an incomplete contract model that captures the relationship between the public and private sectors, in the sense that the public sector contracts private companies in bundling (Consortium) or separate companies (Conventional Provision) to buildand manage a facility with government ownership. The central problem is to be able to present a model that the government can control the decision related to the delay of infrastructureconstruction due to unforeseen contingencies in contracts, associated with increased costs inconstruction. It is considered that the delay in the construction is related to an increase incosts in the management phase of the facility, so the increase in the cost of the management phase is considered an externality of the construction process. The idea is to internalize this externality between the construction and management processes for the construction firm or for the government. The study is based on previous work such as those by Hart et al. (1997), Hart (2003) and Bennett and Iossa (2006). The model internalizes the externality through a methodology of payment incentives in the contract due to a renegotiation between the governmentand the construction firm, in case there are cost contingencies, thus giving control of the processto the asset owner.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66766
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