Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/66440| Type: | TCC |
| Title: | A adoção no Brasil e suas alterações com as leis 12.010/09 e 13.509/2017: os processos e as problemáticas |
| Authors: | Assunção, Thayná Façanha |
| Advisor: | Freitas, Raquel Coelho de |
| Keywords: | Adoção;Direito de família - Brasil |
| Issue Date: | 2021 |
| Citation: | ASSUNÇÃO, Thayná Façanha. A adoção no Brasil e suas alterações com as leis 12.010/09 e 13.509/2017: os processos e as problemáticas. 2021. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A adoção é um instituto presente na sociedade desde sempre. Antigamente, era utilizado como forma de garantir às pessoas sem filhos a perpetuação de sua família, algo muito relevante na cultura religiosa de cultivar os mortos. Assim, cada região possuía suas diferenças na adoção, sendo de acordo com a cultura do local. Quanto ao Brasil, era evidente o problema com as crianças de rua, abandonadas pelos pais ou órfãs, marginalizadas e desprotegidas. No intuito de minorar a quantidade de crianças nas ruas, criou-se a roda dos expostos, onde as mães podiam deixar seus filhos aos cuidados das santas casas, sem serem identificadas. Ao longo dos anos, surgiram-se diversas leis, cada uma no seu tempo, ocorrendo uma melhora em relação à adoção em cada lei nova. Desta maneira, busca-se conceituar termos gerais e refletir sobre a teoria e a prática, principalmente na realidade atual, analisando aspectos legais recentes, por meio de bibliografias, artigos, livros, dissertações e jurisprudências, juntamente a problemas também recentes que aparecem com as mudanças sociais e culturais, investigando o melhor interesse da criança e do adolescente como ponto principal da adoção. Portanto, o estudo mostra a importância de garantir o melhor interesse da criança, independente do que seja alterado, sendo este o foco principal do instituto. |
| Abstract: | Adoption is an institute that has always been present in society. In the past, it was used as a way to guarantee the perpetuation of the family to people without children, something very relevant in the religious culture of cultivating the dead. Thus, each region had its differences in adoption, according to the local culture. As for Brazil, the problem with street children, abandoned by their parents or orphans, marginalized and unprotected, was evident. In order to reduce the number of children on the streets, the exposed circle was created, where mothers could leave their children in the care of the churches, without being identified. Over the years, several laws have arisen, each one in its own time, with an improvement in relation to adoption in each new law. In this way, we seek to conceptualize general terms and reflect on theory and practice, especially in the current reality, analyzing recent legal aspects, through bibliographies, articles, books, dissertations, and jurisprudence, along with problems that are also recent and appear with social and cultural changes, investigating the best interests of the child and adolescent as the main point of adoption. Therefore, the study shows the importance of ensuring the best interests of the child, regardless of what is changed, this being the main focus of the institute. Keywords: The Institute of Adoption. Children and Adolescents' Rights. Minor's Best Interest. The Adoption in Brazil |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66440 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2021_tcc_tfassunção.pdf | 630,86 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.