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dc.contributor.advisorSoares, Francisco de Assis-
dc.contributor.authorFerreira, Clóris Maria Marques-
dc.date.accessioned2022-05-16T15:45:44Z-
dc.date.available2022-05-16T15:45:44Z-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationFERREIRA , C. M. M. Monopólio, regulação e agências reguladoras. 1999. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciêncais Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65839-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAgências reguladoras - Monopóliopt_BR
dc.subjectDefesa da concorrência - Legislaçãopt_BR
dc.subjectMercados monolpolistaspt_BR
dc.subjectMonopólios - Brasilpt_BR
dc.subjectCiências Econômicaspt_BR
dc.titleMonopólio, regulação e agências reguladoraspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho consiste na abordagem dos aspectos metodológicos da regulação em mercados monopolísticos, com ênfase à necessidade de se ter, previamente, uma Legislação de Defesa da Concorrência com bases maduras. O cenário global, influenciado pelas idéias neoliberais, e as dificuldades financeiras pelas quais passava a economia brasileira no início da década de 90, foram pontos cruciais para a criação de um programa nacional de desestatização, marcando a passagem dos monopólios estatais para os monopólios privados. O processo de privatização proporciona ao Estado condições para ampliar as ações em serviços sociais básicos, ficando os serviços de utilidade pública a cargo da iniciativa privada. Por meio das agências reguladoras, a sociedade passa a proteger o consumidor através da defesa da concorrência em mercados oligopolizados ou monopolizados. Este trabalho tornou evidente que o modelo de regulação mais utilizado é o price-cap, originário da Inglaterra e, hoje, largamente, utilizado no mundo. No Brasil o regime do price-cap está sendo adotado pelas agências reguladoras dos setores de energia elétrica e telecomunicações. Um ponto importante observado ao longo dessa pesquisa com relação às agências reguladoras estaduais foi a precariedade de recursos em capital humano. Por serem incipientes, ainda é preciso ampliar o quadro de funcionários para que estas prossigam suas atuações com maior eficiência.pt_BR
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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