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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/65812| Tipo: | TCC |
| Título: | Pandemia de COVID-19 e o setor elétrico: impactos e medidas de mitigação |
| Autor(es): | Oliveira, Amanda Mendes Gonçalves de |
| Orientador: | Leão, Ruth Saraiva Pastôra |
| Palavras-chave: | Pandemia;COVID-19;Impactos;Reajuste tarifário |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | OLIVEIRA, Amanda Mendes Gonçalves de. Pandemia de COVID-19 e o setor elétrica: impactos e medidas de mitigação. 2022. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Elétrica) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | A pandemia de COVID-19 impactou a sociedade brasileira nos âmbitos social e econômico. Os setores econômicos foram afetados pelas medidas sanitárias e, consequentemente, a renda familiar diminuiu. Dentre os setores afetados está o setor elétrico. Os caixas das distribuidoras perderam liquidez no ano de 2020 e, para os reajustes tarifários de 2021, estimou-se 20% de aumento, o que seria insustentável para a população brasileira tendo em vista a situação econômica do país. Este trabalho tem como objetivo analisar quais os principais impactos da pandemia no setor e nas tarifas de energia elétrica e quais medidas foram adotadas pelo poder concedente a fim de minimizar estes impactos, em especial sobre as tarifas. Como metodologia foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Destaca-se como principais efeitos da pandemia a falta de liquidez no caixa das distribuidoras, o aumento da sobrecontratação de energia, que acontece quando a energia contratada pela distribuidora está acima do que é demandado pela carga, e aumento dos custos a serem repassados ao consumidor pela tarifa de energia elétrica. Os problemas apontados foram causados pela retração do mercado e do faturamento de energia elétrica, manutenção das obrigações contratuais e dos custos operacionais, aumento dos índices inflacionários e valorização do dólar. Percebeu-se que os agentes setoriais implementaram medidas que buscaram ajudar as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a resolver estes três problemas. Conclui-se, portanto que, as medidas adotadas foram benéficas aos consumidores, uma vez que cumpriu seu objetivo de reduzir os reajustes tarifários, e às distribuidoras, provendo maior liquidez ao caixa destas empresas e mantendo o equilíbrio econômico-financeiros das concessões. Entre as ações realizadas estão os empréstimos da Conta-COVID, que proveu liquidez de caixa às distribuidoras durante o ano de 2020, e as devoluções dos valores desta, que desonerou a tarifa nos processos de 2021. Ainda como medidas para desonerar a tarifa durante os processos tarifários foram implementadas a devolução dos valores de PIS/COFINS em decorrência da retirada do ICMS da base de cálculo destes tributos, o reperfilamento da transmissão que diz respeito ao pagamento de indenizações devidas às transmissoras de energia pela renovação contratual ocorrida em 2013, a antecipação das receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos, a utilização do saldo da conta de comercialização de Itaipu, a reversão de receitas para modicidade tarifária e os diferimentos solicitados pelas distribuidoras. No reajuste tarifário da ENEL Distribuição Ceará, foi observado uma desoneração de cerca de R$ 1 bilhão, que representou uma queda de 20,23% no percentual final de reajuste das tarifas. Já no caso de sobrecontratação de energia, a utilização do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN A-1) foi apenas parcialmente efetiva, tendo em vista que a sobrecontratação de energia em 2020 foi de 109,1%, acima do limite regulatório de 105%. |
| Abstract: | The COVID-19 pandemic has impacted Brazilian society in the social and economic spheres. The economic sectors were affected by the sanitary measures and, consequently, the family income decreased. Among the affected sectors is the electricity sector. The distributors' cashiers lost liquidity in 2020 and, for the 2021 tariff adjustments, an increase of 20% was estimated, which would be unsustainable for the Brazilian population in view of the country's economic situation. This work aims to analyze the main impacts of the pandemic on the sector and on electricity tariffs and what measures were adopted by the granting authority in order to minimize these impacts, especially on tariffs. As a methodology, bibliographic and documental research were carried out. The main effects of the pandemic are the lack of liquidity in the distributors' cash, the increase in energy overcontracting, which happens when the energy contracted by the distributor is above what is demanded by the load, and the increase in costs to be passed on to the consumer. by the electricity tariff. The problems mentioned were caused by the downturn in the market and in electricity billing, maintenance of contractual obligations and operating costs, increase in inflation rates and appreciation of the dollar. It was noticed that the sectorial agents implemented measures that sought to help the concessionaires and permissionaires of the public electric energy distribution service to solve these three problems. It is concluded, therefore, that the measures adopted were beneficial to consumers, since it fulfilled its objective of reducing tariff readjustments, and to distributors, providing greater liquidity to the cash of these companies and maintaining the economic-financial balance of the concessions. Among the actions carried out are the COVID-Account loans, which provided cash liquidity to distributors during 2020, and the refunds of the latter, which exempted the tariff in the 2021 processes. Also as measures to relieve the tariff during the tariff processes were implemented, the return of PIS/COFINS values due to the withdrawal of ICMS from the calculation base of these taxes, the reprofiling of the transmission regarding the payment of indemnities due to energy transmitters for the contractual renewal that took place in 2013, the anticipation of the revenues from exceeding demand and surplus of reactives, the use of the balance of the Itaipu commercialization account, the reversal of revenues for low tariffs and the deferrals requested by the distributors. In the tariff readjustment of ENEL Distribuição Ceará, there was a reduction of around R$ 1 billion, which represented a 20.23% drop in the final percentage of tariff readjustment. In the case of energy overcontracting, the use of the Surplus Sale Mechanism (SSM) and the New Energy Surplus and Deficit Compensation Mechanism (NESDCM A-1) was only partially effective, given that the energy overcontracting in 2020 it was 109.1%, above the regulatory limit of 105%. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65812 |
| Aparece nas coleções: | ENGENHARIA ELÉTRICA - Monografias |
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