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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Equidade racial: reflexões sobre a afroconveniência e o sistema de cotas brasileiro
Título(s) alternativo(s): Equidad racial: reflexiones sobre la afroconveniencia y el sistema de cuotas brasileño
Título em inglês: Racial equity: reflections on afroconvenience and the brazilian quota system
Autor(es): Santos, Fábio Júnior Barbosa
Silva, Jaciely Soares da
Palavras-chave: Sistema de Cotas Raciais;Política pública;Equidade racial;Public policy;Sistema de cuotas raciales;Capital;Racial Quota System
Data do documento: 2021
Instituição/Editor/Publicador: Revista Labor
Citação: SANTOS, Fábio Júnior Barbosa; SILVA, Jaciely Soares da. Equidade racial: reflexões sobre a afroconveniência e o sistema de cotas brasileiro. Revista Labor, Fortaleza, v. 2, n. 26, p. 197-219, jul./dez. 2021.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo problematizar o termo afroconveniência – que tem sido definido como um desvio de conduta e finalidade, quando pessoas se valem da subjetividade da autodeclaração para obter vantagens frente ao Sistema de Cotas Raciais –e, a partir deste termo, discutir a forma como a ação tem impactado diretamente a efetivação precisa das políticas afirmativas como é o caso da Lei nº 12.711/2012que garante a reserva de 50% das vagas em Universidades e Institutos Federais a estudantes oriundos de grupos sociais historicamente desfavorecidos. Propomos debater não somente como a afroconveniência tem se mostrado presente em concursos e processos seletivos, mas também a maneira como as instituições vítimas desse tipo de fraude têm papel fundamental no tratamento das denúncias. Ao final defende-se, entre outros aspectos, o combate a carência de um sistema homogêneo e democrático, que possibilite uma verificação não somente pautada nos aspectos físicos, mas que seja conduzida por uma banca de fato especializada e conhecedora dos distintos contextos e realidades do Brasil, que legitime a legislação e que cobre tanto sua aplicabilidade, quanto também averigue seus desvios. Esperamos que o presente artigo possa contribuir com novas pesquisas e discussões sobre o tema, o qual ajuda a estimular o estudo e diálogo sobre a equidade de direitos do povo brasileiro.
Abstract: This article aims to problematize the term afro-convenience -which has been defined as a misconduct and purpose, when people use the subjectivity of self-declaration to obtain advantages over the Racial Quota System -and, from this term, discuss the how this action has directly impacted the precise implementation of affirmative policies, such as Law No. 12,711/2012, which guarantees the reservation of 50% of vacancies in Federal Universities and Institutes for students from historically disadvantaged social groups. We propose to debate not only how Afro-convenience has been present in competitions and selection processes, but also the way in which institutions that are victims of this type of fraud play a fundamental role in dealing with complaints. In the end, it is defended, among other aspects, the fight against the lack of a homogeneous and democratic system, which allows a verification not only based on the physical aspects, but which is conducted by a specialized factual panel that is knowledgeable in the different contexts and realities of the Brazil, which legitimizes the legislation and which covers both its applicability and also investigates its deviations. We hope that this article can contribute to new research and discussions on the topic, which will help to stimulate the study and dialogue on the equity of rights of the Brazilian people.
Resumen: Este artículo tiene como objetivo problematizar el término afro-conveniencia -el cual ha sido definido como mala conducta y propósito, cuando las personas utilizan la subjetividad de la autodeclaración para obtener ventajas sobre el Sistema de Cuotas Raciales -y, a partir de este término, discutir cómo esta acción ha impactado directamente en la implementación precisa de políticas afirmativas, como la Ley N ° 12.711 / 2012, que garantiza la reserva del 50% de las vacantes en Universidades e Institutos Federales para estudiantes de grupos sociales históricamente desfavorecidos. Proponemos debatir no solo cómo la afroconveniencia ha estado presente en los concursos y procesos de selección, sino también la forma en que las instituciones víctimas de este tipo de fraudes juegan un papel fundamental en el tratamiento de las denuncias. Al final, se defiende, entre otros aspectos, la lucha contra la falta de un sistema homogéneo y democrático, que permita una verificación no solo en base a los aspectos físicos, sino que es conducida por un panel fáctico especializado y conocedor del tema. diferentes contextosy realidades del Brasil, que legitima la legislación y que cubre tanto su aplicabilidad como también investiga sus desviaciones. Esperamos que este artículo pueda contribuir a nuevas investigaciones y discusiones sobre el tema, lo que ayudará a estimular el estudio y el diálogo sobre la equidad de derechos del pueblo brasileño.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65705
ISSN: 1983-5000
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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