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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Análise do sistema de licenciamento ambiental nos Estados do Nordeste
Autor(es):	Mendonça, Priscila Soares Oliveira, Ulisses Costa de Souza Neto, Álvaro Viana Teixeira, Lucas Florêncio da Cunha Xavier, Natália Pinheiro
Palavras-chave:	Licenciamento ambiental;Órgão ambiental;Nordeste
Data do documento:	2019
Citação:	MENDONÇA, Priscila Soares; OLIVEIRA, Ulisses Costa de; SOUZA NETO, Álvaro Viana; TEIXEIRA, Lucas Florêncio da Cunha; XAVIER, Natália Pinheiro. Análise do sistema de licenciamento ambiental nos Estados do Nordeste. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, X., 04 a 07 de nov. 2019, Fortaleza, Ceará, Brasil. Anais[…] Fortaleza, Ceará, 2019.
Resumo:	O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que viabiliza a avaliação dos processos tecnológicos de empreendimentos e seus impactos, visando analisar a viabilidade ambiental de localização, implantação e operação de um empreendimento e adoção de medidas de controle e monitoramento de impactos para conservação, preservação, defesa e melhoria da qualidade ambiental, garantindo a sustentabilidade e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O modelo proposto pelo licenciamento procura coadunar os aspectos ambiental, econômico e social, o qual é chamado de desenvolvimento sustentável. Apesar da existência de instrumentos legais norteadores do processo de licenciamento ambiental no Brasil, os órgãos ambientais licenciadores possuem autonomia para definir os procedimentos e critérios a serem adotados durante o processo, o que leva à formação de um cenário heterogêneo no que se refere ao licenciamento ambiental no País, inclusive estabelecendo procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, além da possibilidade de o processo de licenciamento ambiental ocorrer em uma única etapa para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades. Nesse contexto, a realização de um estudo referente ao licenciamento ambiental é de grande importância pois permite identificar e avaliar a situação dos órgãos licenciadores no estado do Nordeste, verificando se os instrumentos de proteção ambiental foram efetivamente implantados e se fazem parte da cultura de controle e gestão ambiental na região Nordeste do Brasil por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental que se reflete na estruturação dos órgãos ambientais em todos os estados brasileiros, na ampla quantidade de normas relacionadas ao licenciamento, gestão e controle no processo de licenciamento. No Nordeste do país, os estados que apresentaram menor quantidade de modalidades de licenças foram Alagoas, Pernambuco e Piauí, com 4 modalidades, já a Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão apresentaram maior quantidade, 9 tipos. A Bahia, o Maranhão e o Piauí foram os estados em que unificaram em seus órgãos/entidades a atribuição de executar o licenciamento ambiental e a gestão dos Recursos Hídricos.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65303
ISSN:	2179-8400
Aparece nas coleções:	DEHA - Trabalhos apresentados em eventos

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