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Tipo: Dissertação
Título: Valoração econômica dos danos ao patrimônio cultural: o caso da demolição da Chácara Flora
Título em inglês: Economic valuation of damage to cultural heritage: the case of Chácara Flora
Autor(es): Sá, Marcos Paulo de Oliveira
Orientador: Araújo, Rogério César Pereira de
Palavras-chave: Valoração econômica;Patrimônio cultural;Reparação do dano
Data do documento: 2022
Citação: SÁ, Marcos Paulo de Oliveira. Valoração econômica dos danos ao patrimônio cultural: o caso da demolição da chácara flora. 2022. 95 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A proteção constitucional dos bens culturais e dos seus diversos valores para a sociedade não tem sido suficiente para evitar sua degradação, principalmente, pelas atividades humanas. Por não serem comercializados no mercado e não possuírem um preço ou valor que possamos observar diretamente faz-se necessária aplicação de métodos de valoração econômica como forma de obter um valor indenizatório fundamentado cientificamente para subsidiar os processos judiciais reparatórios. Tomando como base a metodologia de valoração econômica criada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), o presente trabalho tem por objetivo geral analisála e propor adaptações que lhe permita agregar requisitos de celeridade, segurança jurídica e confiabilidade ao processo de valoração econômica dos bens culturais materiais (edificáveis) para uso em processos judiciais de responsabilidade civil. Especificamente o estudo pretende analisar as vantagens e desvantagens dos principais métodos de valoração econômica dos danos do patrimônio cultural material, em particular o do CONDEPHAAT e o do Professor Georges Kaskantzis para, em seguida, propor a inclusão da metodologia do Custo de Reposição como a base de cálculo para a metodologia do CONDEPHAAT e aplicá-lo a um estudo de caso, qual seja a demolição da Chácara Flora, localizado no município de Fortaleza, Ceará.
Abstract: Despite its constitutional protection and its diverse values for society, cultural goods are increasingly threatened by degradation, mainly by human activities. As they are not traded on the market and do not have a price or value that we can directly observe, it is necessary to apply economic valuation methods as a way to obtain a scientifically based indemnity value to subsidize remedial lawsuits. Based on the methodology of economic valuation created by the Council for the Defense of the Historical, Archaeological, Artistic and Touristic Heritage of the State of São Paulo (CONDEPHAAT), the present work has as a general objective to analyze it and propose adaptations that allow it to add requirements of speed, legal certainty and reliability of the economic valuation process of material cultural assets (buildable) for use in civil liability lawsuits. Specifically, this study intends to analyze the advantages and disadvantages of the main methods of economic valuation of material cultural heritage damages, in particular those of CONDEPHAAT and Professor Georges Kaskantzis, to later propose the inclusion of the Replacement Cost methodology as the basis of calculation for the CONDEPHAAT methodology and apply it to a case study, namely the demolition of Chácara Flora, located in the municipality of Fortaleza, Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/64094
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