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Tipo: Artigo de Evento
Título: Avaliação econometrica da efetividade da privatização de Serviços sobre os Índices de Cobertura de Água e Esgoto no Brasil
Autor(es): Magalhães, Jefferson Hannover Faustino
Lima, Carlos Eduardo Sousa
Lima, Jonatha Marcelino de
Studart, Ticiana Marinho de Carvalho
Palavras-chave: Privatização;Econometria;Saneamento
Data do documento: 2021
Instituição/Editor/Publicador: ABRHidro - Associação Brasileira de Recursos Hidrícos, http://www.abrhidro.org.br/xxivsbrh
Citação: MAGALHAES, Jefferson Hannover Faustino; LIMA, Carlos Eduardo Sousa; LIMA, Jonatha Marcelino de; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho. Avaliação econometrica da efetividade da privatização de Serviços sobre os Índices de Cobertura de Água e Esgoto no Brasil. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, XXIV., 21 a 26 nov. 2021, Belo Horizonte-MG. Anais[…], Belo Horizonte-MG., 2021.
Resumo: Com a promulgação da Lei 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, possibilitou-se a ampliação da participação privada no setor em questão, fato este que evocou discussões no cenário político brasileiro sobre os reais efeitos de tal decisão. Com o intuito, portanto, de avaliar a eficácia dessa medida no desempenho da indústria de água e esgoto no Brasil, este trabalho propôs-se - através de uma análise econométrica de diferentes fatores econômicos e sociais nos municípios brasileiros, entre os anos de 2006 e 2019 - a investigar os efeitos da privatização do saneamento básico brasileiro. Utilizando-se da Regressão Linear Múltipla, com coeficientes ajustados pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), a partir do software estatístico GRETL 1.9, criaram-se dois modelos que possibilitaram a avaliação dos efeitos de variáveis, como PIB per capita municipal, urbanização, escolaridade, natureza jurídica do prestador, capitais e regiões do país sobre os indicies de cobertura de água e esgoto. Assim, constatou-se que, para ambos os modelos, a privatização exerceu baixa influência na melhoria dos índices de cobertura, sendo de, respectivamente, 0.0427 e 0.00464 para a cobertura de água e de esgoto. Avaliou-se também as disparidades entre as tarifas cobradas por operadores públicos e privados, sendo percebido que para as regiões norte e sudeste, onde o setor privado se faz mais presente, as taxas foram, respectivamente, 75 % e 44 % superiores.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63595
ISSN: 2318-0358
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