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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/63576| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação dos mecanismos de incentivo no repasse da cota parte do ICMS considerando critérios de saúde e saneamento |
| Autor(es): | Campos, Felipe Rocha |
| Orientador: | Castelar, Luiz Ivan de Melo |
| Palavras-chave: | Mecanismo de Incentivo;Cota-parte do ICMS;Saneamento Básico;Saúde;Capital Humano |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | CAMPOS , Felipe Rocha. Avaliação dos mecanismos de incentivo no repasse da cota parte do ICMS considerando critérios de saúde e saneamento. 2021. 163f. Dissertação (Mestrado)- FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - CAEN - Programa de Pós-graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, 2021. |
| Resumo: | As condições de saneamento e de saúde de uma região estão relacionadas com o desenvolvimento da sociedade, ao reduzir a transmissão de doenças e, com isso, melhorar as condições de saúde e a formação de capital humano. A implementação de políticas de incentivos baseadas em indicadores discricionários pode ser uma alternativa eficiente para possibilitar a obtenção de melhores indicadores nos estados que implementam tais critérios. Nesse sentido, o inciso IV do Art. 158 da Constituição Federal de 1988 dita a respeito da arrecadação do imposto do estadual do ICMS e da distribuição da cota parte municipal, de acordo com o que dispõe a lei estadual. Assim, o presente trabalho busca analisar o impacto da implementação de mecanismo de incentivo a partir leis estaduais que utilizam critérios de saúde e saneamento para distribuir a cota parte do ICMS. Para isto, utilizam-se os dados dos censos demográficos do IBGE para construção da estratégia de identificação e estimação dos modelos de diferenças em diferenças, sem e com PSM, para avaliar o impacto das leis estaduais. De acordo com os resultados, os estados do Pernambuco e de Tocantins apresentam melhores resultados sobre os indicadores de saúde, embora não tenham impactado diretamente no setor de saneamento. No caso dos estados do Ceará e do Piauí, verifica-se impacto no setor de saneamento básico, sem que ocorra resultados coerentes para o setor de saúde, visto que estes variam de acordo com cada modelo em consideração. Logo, as leis implementadas nesses estados foram eficazes para obter melhores indicadores nos setores analisados. Enquanto para as estimações para os estados de Espírito Santo e Amapá não se obtém os resultados esperados com a política. Portanto, a simples implementação da lei de repasse do ICMS com critérios de saneamento e de saúde não é suficiente para permitir uma melhoria significativa no setor, porém caso estas sejam bem desenhadas e bem implementadas, é possível que resulte em uma evolução significativa dos indicadores analisados. |
| Abstract: | The sanitation and health conditions of a region are related to the development of society, by reducing the transmission of diseases and, therefore, improving health conditions and the formation of human capital. The implementation of incentive policies based on discretionary indicators can be an efficient alternative to make it possible to obtain better indicators in the states that implement such criteria. In this sense, item IV of Article 158 of the Federal Constitution of 1988 provides for the collection of the state ICMS tax and the distribution of the municipal share, in accordance with the provisions of state law. Thus, this paper seeks to analyze the impact of implementing an incentive mechanism based on state laws that use health and sanitation criteria to distribute the ICMS quota. For this, data from the IBGE demographic censuses are used to build the strategy for identifying and estimating the difference-in difference models, without and with PSM, to assess the impact of state laws. According to the results, Pernambuco and Tocantins have better results on health indicators, although they have not directly impacted the sanitation sector. In the case of the states of Ceará and Piauí, there is an impact on the basic sanitation sector, without consistent results for the health sector, as these vary according to each model under consideration. Therefore, the laws implemented in these states were effective in obtaining better indicators in the analyzed sectors. While for the estimations for the states of Espírito Santo and Amapá the expected results with the policy are not obtained. Therefore, the simple implementation of the ICMS transfer law with sanitation and health criteria is not enough to allow a significant improvement in the sector, but if these are well designed and well implemented, it is possible that it will result in a significant evolution of the analyzed indicators. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63576 |
| Aparece nas coleções: | CAEN - Dissertações defendidas na UFC |
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