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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62952| Tipo: | TCC |
| Título: | Protocolo de Istambul e os casos de tortura contra adolescentes privados de liberdade |
| Autor(es): | Neves, Thamira Reis Santana |
| Orientador: | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Palavras-chave: | Tortura;Protocolo de Istambul;Adolescentes privados de liberdade;Direitos humanos |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | NEVES, Thamira Reis Santana. Protocolo de Istambul e os casos de tortura contra adolescentes privados de liberdade. 2021. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O trabalho realiza um estudo sobre a tortura sofrida por adolescentes privados de liberdade, e como o Protocolo de Istambul, norma internacional que institui diretrizes para documentação e investigação eficaz do crime de tortura, não vem sendo aplicado nas denúncias de violações de direitos humanos, dentre elas a tortura, nas unidades socioeducativas do estado do Ceará. Apresenta-se como a percepção da tortura evoluiu ao longo do tempo, no entanto se manteve como meio de controle das forças de segurança pública, que agindo com severidade nos sistemas de privação de liberdade, faz-se necessário meios de prevenção e combate aos abusos de autoridade e agressões sofridas nesses espaços. |
| Abstract: | The work conducts a study on the torture suffered by adolescents deprived of liberty, and how the Istanbul Protocol, an international standard that establishes guidelines for the documentation and effective investigation of the crime of torture, has not been applied in allegations of human rights violations, among they torture, in the socio-educational units of the state of Ceará. It presents how the perception of torture has evolved over time, however it remained as a means of control of the public security forces, which, acting with severity in the systems of deprivation of liberty, are necessary means of preventing and combating abuses of authority and aggressions suffered in these spaces. Keywords: Torture; Istanbul Protocol; adolescents deprived of liberty; human rights |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62952 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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