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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62765| Tipo: | TCC |
| Título: | Brasil - uma democracia (I)liberal? O Governo Bolsonaro e sua afronta ao sistema de freios e contrapesos (2019 - 2020) |
| Autor(es): | Sousa, Francisco Diego Ribeiro |
| Orientador: | Maia, Gretha Leite |
| Palavras-chave: | Democracia iliberal;Governo Bolsonaro;Sistema de freios e contrapesos |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | SOUSA, Francisco Diego Ribeiro. Brasil - uma democracia (I)liberal? O Governo Bolsonaro e sua afronta ao sistema de freios e contrapesos (2019 - 2020). 2021. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O trabalho trata da análise da relação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário e Legislativo durante os dois primeiros anos da gestão de Jair Bolsonaro como Presidente da República (2019 - 2020). O objetivo do trabalho é analisar se a democracia brasileira sob o governo Bolsonaro se enquadra como liberal ou iliberal. Por democracia iliberal, entende-se um modelo político com eleições livres e periódicas, mas com um déficit no funcionamento das instituições democráticas. Foi utilizado como parâmetro os governos da Rússia, sob o governo de Vladimir de Putin, da Hungria de Viktor Orban e da Turquia de Recep Tayyip Erdogan, pois tais países ilustram como uma democracia iliberal funciona atualmente. Para tanto, a metodologia se pautou na revisão bibliográfica do assunto para uma compreensão dos conceitos e fatos importantes dentro dessa temática. As categorias centrais utilizadas no desenvolvimento da pesquisa foram o populismo iliberal, o constitucionalismo abusivo e o autoritarismo competitivo. Foram usados como autores referenciais o professor Yascha Mounk e os cientistas políticos Cas Mudde e Cristóbal Kaltwasser, a partir dos seus trabalhos sobre as características do populismo contemporâneo, assim como os juristas David Landau e Kim Lane Scheppele, nos seus respectivos trabalhos sobre o constitucionalismo abusivo, e os trabalhos de Steven Levitsky em parceria com Lucas A. Way, na compreensão sobre o autoritarismo competitivo, e com Daniel Ziblatt, no estudo sobre a crise das democracias liberais. Dentro da análise, foi constatado uma postura unilateral por parte do governo Bolsonaro e uma constante criação de conflitos do mesmo com os demais poderes. Entretanto, as instituições democráticas brasileiras ainda são eficientes em frear o unilateralismo do Presidente. Como resultado, apesar do Brasil hoje não se enquadrar como uma democracia iliberal, até o encerramento desta pesquisa, existe um esforço constante do governo Bolsonaro no descrédito e na intimidação do sistema de freios e contrapesos nacionais, tal foi proposto na construção do modelo contemporâneo de democracias modernas. |
| Abstract: | The work deals with the analysis of the relationship between the Executive and the Judiciary and the Legislative Power during the first two years of Jair Bolsonaro's term as President of the Republic (2019-2020). The objective of the work is to analyze if the Brazilian democracy under the Bolsonaro government fits as liberal or non-liberal. By illiberal democracy, we mean a political model with free and periodic elections, but with a deficit in the functioning of democratic institutions. The parameters used were the governments of Russia under Vladimir de Putin, Hungary under Viktor Orban and Turkey under Recep Tayyip Erdogan, as these countries illustrate how an illiberal democracy works today. Therefore, the methodology was based on a literature review on the subject to understand the concepts and important facts within the subject. The central categories used in the development of the research were illiberal populism, abusive constitutionalism and competitive authoritarianism. Professor Yascha Mounk and political scientists Cas Mudde and Cristóbal Kaltwasser were used as reference authors, based on their work on the characteristics of contemporary populism, jurists David Landau and Kim Lane Scheppele, in their respective works on abusive constitutionalism and the work of Steven Levitsky in partnership with Lucas A. Way, in the understanding of competitive authoritarianism, and with Daniel Ziblatt, in the study of the crisis of liberal democracies. The analysis revealed a unilateral stance on the part of the Bolsonaro government and a constant creation of conflicts with the other powers. However, Brazilian democratic institutions are still effective in containing the president's unilateralism. Thus, although Brazil today does not qualify as an illiberal democracy, until the end of this research, there is a constant effort by the Bolsonaro government to discredit and intimidate the system of checks and balances, which was proposed in the construction of the contemporary model of modern democracies. Keywords: Illiberal democracy. Bolsonaro government. System of check and balances. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62765 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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