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Tipo: Artigo de Periódico
Título: As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - aproximações e distanciamento
Título em inglês: The calculation basis of IPTU and ITBI - approaches and distances
Autor(es): Daniel Neto, Carlos Augusto
Carrazza, Elizabeth Nazar
Palavras-chave: Valor venal;Base de cálculo;ITBI;IPTU
Data do documento: Jan-2021
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: DANIEL NETO, C.A.; CARRAZZA, E.N. As bases de cálculo do IPTU e do ITBI - aproximações e distanciamento. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p.93-109.
Resumo: O Código Tributário Nacional utiliza, atualmente, a mesma expressão (“valor venal”) para de-signar a base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Diante disso, diversos problemas têm sur-gido na quantificação dos referidos tributos, mormente em razão de usuais diferenças entre o valor venal e o preço da operação de venda. Esse artigo busca investigar, sob uma perspectiva histórica e interpretando a legislação de regência sob o prisma dos princípios constitucionais tributários, verificar em quê se aproximam e em quê distanciam as referidas bases de cálculo, como forma de identificar uma solução jurídica, e confrontando-a como a forma como os tri-bunais tem analisado a mesma questão.
Abstract: The National Tax Code currently uses the same term ("market value") to designate the calcula-tion basis of the tax on the sell of immovable property (ITBI) and the tax on urban territorial property (IPTU). In view of this, several problems have arisen in the quantification of said taxes, mainly due to usual differences between the market value and the price of the sale oper-ation. This article seeks to investigate, from a historical perspective and interpreting the regu-lative legislation under the prism of the constitutional principles of taxation, to verify in which the calculation basis are approached and distanced, as a way of identifying a legal solution, and confronting it as the way the courts have examined the same issue.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62258
ISBN: 1807-3840
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