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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Economia solidária, políticas públicas de microcréditos e direitos fundamentais no Brasil: desafios e perspectivas
Título em inglês: Solidary economy, microcredit public policies and fundamental righs in Brazil: challenges and perspectives
Autor(es): Teodorovicz, Jeferson
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Economia solidária;Microcrédito;Políticas públicas;Solidariedade social
Data do documento: Jan-2020
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: TEODOROVICZ, J. Economia solidária, políticas públicas de microcréditos e direitos fundamentais no Brasil: desafios e perspectivas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.40, n.1, jan./jun.2020, p. 241-264.
Resumo: O trabalho analisa a economia solidária e a política pública de microcrédito no Brasil à luz dos direitos fundamentais na realidade brasileira. Os direitos fundamentais são analisados enquanto norte orientador para a concretização da economia solidária no âmbito da concessão da política de microcréditos na realidade brasileira. Os direitos fundamentais ligados à solidariedade social têm essencial importância nesse contexto. Após análise que priorizou a estratégia metodológica de levantamento de dados e revisão bibliográfica, a pesquisa concluiu pela necessidade de maior volume de empreendimentos dedicados à expansão de políticas públicas de concessão de microcrédito para o fortalecimento de empreendimentos baseados na lógica da economia solidária na realidade brasileira
Abstract: The paper analyzes the solidarity economy and the public policy of microcredit in Brazil in the light of fundamental rights in the Brazilian reality. Fundamental rights are analyzed as a guiding principle for the implementation of the solidarity economy in the context of granting the microcredit policy in the Brazilian reality. Fundamental rights linked to social solidarity are essential in this context. After an analysis that prioritized the methodological strategy of data collection and bibliographic review, the research concluded the need for a greater volume of projects dedicated to the expansion of public policies to grant microcredit for the strengthening of enterprises based on the logic of solidarity economy in the Brazilian reality.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62208
ISBN: 1807-3840
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