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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A teoria da cegueira deliberada como prova indireta em matéria tributária
Título em inglês: The theory of deliberate blindness as indirect proof in tax matters
Autor(es): Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Vieira, Lara Gurgel do Amaral Duarte
Palavras-chave: Teoria da cegueira deliberada;Direito tributário;Provas indiretas
Data do documento: Jan-2020
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MACHADO, R.C.R.; VIEIRA, L.G.A.D. A teoria da cegueira deliberada como prova indireta em matéria tributária. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.40, n.1, jan./jun.2020, p. 223-239.
Resumo: A aplicação teoria da cegueira deliberada no cenário brasileiro, como prova indireta em matéria tributária, seja na apuração de crimes contra a ordem tributária, seja em processos administrativos de constituição do crédito tributário, é um assunto que vem ganhando repercussões no Poder Judiciário. A partir de grandes casos criminais que ganharam repercussões na mídia, como por exemplo o Assalto ao Banco Central, Mensalão e mais recentemente a Operação Lava Jato, a teoria da cegueira deliberada ou a the doctrine of willful blindness passou a ganhar adeptos e, por consequência, migrar para outras áreas do Direito, como o Direito Tributário. Como nos processos administrativos fiscais de constituição do crédito tributário é muito comum o compartilhamento do material probatório produzidos em investigações criminais, a fundamentação da aplicação da teoria da cegueira deliberada também passou ser objeto de compartilhamento. Por isso, levantou-se a hipótese de perquirir como a aludida teoria vem sendo aplicada em matéria tributária no Brasil. No primeiro momento, propõe-se analisar de como e em quais condições a prova indireta é utilizada em matéria tributária. Na sequência, será explorada a teoria da cegueira deliberada, partindo das suas premissas originárias, e sua relação com o Direito Tributário. Por fim, buscará compreender a aplicação da referida teoria no cenário brasileiro e suas repercussões. Conclui-se assim que a importação de institutos estrangeiros, como a teoria da cegueira deliberada, deve observar o sistema jurídico o qual será inserido, sob o risco de violar direito e garantia fundamentes assegurados pela Constituição Federal de 1988. O presente artigo utilizou o estudo bibliográfico, empreendeu-se uma metodologia qualitativa e exploratória, por meio do método indutivo.
Abstract: The application of deliberate blindness in the Brazilian scenario, as indirect evidence in tax matters, whether in the investigation of crimes against the tax order or in administrative proceedings for tax credit constitution, is a subject that has been having repercussions in the judiciary. From major criminal cases that have gained repercussions in the media, such as the Central Bank Robbery, Monthly and most recently Operation Lava Jato, the theory of deliberate blindness or the doctrine of willful blindness has gained adherence and consequently migrated to other areas of law, such as Tax Law. As in the tax administrative processes of tax credit constitution the sharing of the evidential material produced in criminal investigations is very common, the foundation of the application of the deliberate blindness theory also became the object of sharing. Therefore, it was hypothesized to inquire how the aforementioned theory has been applied in tax matters in Brazil. At first, it is proposed to analyze how and under what conditions indirect evidence is used in tax matters. In the following, the theory of deliberate blindness will be explored, starting from its original premises, and its relation with the Tax Law. Finally, it will seek to understand the application of this theory in the Brazilian scenario and its repercussions. It is thus concluded that the importation of foreign institutes, such as the theory of deliberate blindness, must observe the legal system to which it will be inserted, under the risk of violating the fundamental right and guarantee guaranteed by the Federal Constitution of 1988. This article used the study in a bibliographic approach, a qualitative and exploratory methodology was undertaken through the inductive method.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62199
ISBN: 1807-3840
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