Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/60522
Tipo: Tese
Título: A tríplice dimensão da natureza da água como condição para a justiça hídrica: um estudo ecológico, social e jurídico a partir de conflitos socioambientais no território do Pecém, no Ceará
Título em inglês: The triple dimension of the nature of water as a condition for hydric justice: an ecological, social and legal study from social and environmental conflicts in the territory of Pecem, in Ceará
Autor(es): Telles Melo, João Alfredo
Orientador: Meireles, Antonio Jeovah de Andrade
Coorientador: Araújo, José Carlos de
Palavras-chave: Justiça hídrica;Tríplice dimensão da natureza da água;Direito humano à água;Direito ecológico da água;Bem comum
Data do documento: 2021
Citação: TELLES MELO, João Alfredo. A tríplice dimensão da natureza da água como condição para a justiça hídrica: um estudo ecológico, social e jurídico a partir de conflitos socioambientais no território do Pecém, no Ceará. 465 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo o conflito que envolve a distribuição, o acesso e o uso da água no estado do Ceará, no que concerne à disputa que coloca em lados opostos as indústrias hidrointensivas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), situado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, e as comunidades indígenas, nativas e tradicionais que vivem no território impactado pelas indústrias daquele complexo, com reflexos em todo o estado. A prioridade concedida ao uso industrial, em detrimento do direito da água daquelas populações, que têm outros usos, pode ser considerada produtora de injustiça hídrica, posto que ameaça, ou mesmo, no limite, pode dificultar o acesso à água, um direito fundamental de natureza socioambiental, a parcelas importantes da população. A partir desse conflito, objetiva-se chegar à tríplice dimensão da natureza da água como condição para a efetivação da justiça hídrica, natureza essa que se desdobra em três elementos fundamentais: a água como bem comum, o direito humano à água e o direito ecológico da água. A presente escrita se dividirá em quatro capítulos. No primeiro, faremos a apresentação dos marcos temporal e espacial da pesquisa. No segundo capítulo, abordaremos os referenciais metodológicos e teóricos que embasam a presente tese. O terceiro capítulo tratará do estudo de caso, qual seja o conflito hídrico-social com repercussões jurídicas, que opõem as indústrias e o governo do estado do Ceará às comunidades indígenas e nativas. Finalmente, o quarto capítulo fará a discussão da tese da tríplice dimensão da natureza da água, em seus aspectos ecológicos e sociais e sua repercussão no campo jurídico. Na conclusão, apresentaremos resultados e proposições, a partir da tese defendida.
Abstract: The researchsubject of thisstudy is the conflictinvolving the distribution, access to and use of water in the state of Ceará, with regard to the dispute that pits on opposingsides the hydrointensive industries installed in the Pecém Industrial and Port Complex (CIPP), located in the municipalities of São Gonçalo do Amarante and Caucaia, and the indigenous, native and traditionalcommunities that live in the territoryimpactedby the industries of that complex, with repercussions throughout the state. The prioritygiven to industrial use, to the detriment of the right to water of thesepopulations, who have other uses, may be considered to result in water injustice, since it threatens, oreven, in the extreme, mayhinderaccess to water, a fundamental right of a socio-environmentalnature, for significant portions of the population. Usingthisconflict as a starting point, the aim is to arrive at the triple dimension of the nature of water as a requirement for the attainment of water justice, a nature that unfolds in three fundamental elements: water as a common good, the humanright to water, and water'secologicalrights. This paper will be dividedinto four chapters. In the first, wewillpresent the temporal and spatial framework of the research. In the second chapter, wewilladdress the methodological and theoreticalreferences that supportthisthesis. The thirdchapterwilldeal with the case study, which is the social-hydricconflict with legal repercussions that has pitted industries and the government of the state of Ceará againstindigenous and nativecommunities. Finally, the fourthchapterwilldiscuss the thesis of the triple dimension of the nature of water, in its ecological and social aspects and its repercussions in the legal field. In the conclusion, wewillpresentresults and propositionsbased on the thesis defended.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60522
Aparece nas coleções:PRODEMA - Teses defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021_tese_jatellesmelo.pdf78,13 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.