A politização do Judiciário nas tessituras do Golpe de 2016: do mensalão petista à prisão de Lula

Abstract

- A politização de setores do sistema de justiça brasileiro durante a primeira década do século XXI, foi decisiva no direcionamento dos processos políticos que levaram a criminalização do Partido dos Trabalhadores e de suas principais lideranças, culminado no Golpe de Estado de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e levou, em 2018, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Objetivo - proceder a uma análise sociológica das disputas travadas pelo poder, especificamente no campo da política e da justiça, demarcando articulações fundantes, posições e tensões. Métodos - Especificamente, a investigação, ao longo do seu processo, buscou analisar como o ativismo judicial efetiva-se na politização do judiciário. Nesta direção, o foco analítico incide em três momentos deste duplo fenômeno, qual seja o ativismo judicial e a politização da justiça no contexto contemporâneo brasileiro: a Ação Penal 470 - AP-470, conhecida no jargão político como “Mensalão do PT”, o Impeachment como golpe jurídico-parlamentar-midiático e a prisão política de Lula como ápice da judicialização da política, politização da justiça e do ativismo político judicial, a definir os rumos políticos do país em 2018 e anos subsequentes. Conclusão - Os processos investigados revelaram que o grande “mote” inspirador da “cruzada” moralista contra a política e os políticos, materializada no combate à corrupção, constitui uma “cortina de fumaça”, a camuflar o ativismo judicial, direcionado à desqualificação das esquerdas como uma estratégia das forças da direita em suas formas de organização, no Brasil, na segunda década do século XXI