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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Um ensaio sobre os reflexos da Lei Pelé na gestão financeira dos clubes de futebol
Título em inglês: An essay on the effects of the Pelé Law on the financial management of soccer clubs
Autor(es): Monteiro, Vitor Borges
Palavras-chave: Lei Pelé;Direitos de Transmissão;Liberdade econômica;MP 984/2020
Data do documento: 16-Jul-2021
Citação: MONTEIRO, V. B. Um ensaio sobre os reflexos da Lei Pelé na gestão financeira dos clubes de futebol. RGNE: Revista de Gestão e Negócios do Esporte, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 102-120, jan./jun.2021.
Resumo: O futebol brasileiro passou por grandes reformas estruturais legais desde os anos 1990, sempre buscando incorporar os princípios do liberalismo econômico como medida de profissionalizar, modernizar e criar um ambiente seguro para investimentos, propiciando o crescimento de todos os envolvidos e seguindo a tendência exitosa internacional. O objetivo do trabalho consiste em discutir temas relacionados a gestão financeira dos clubes de futebol e os benefícios e desafios que as legislações, principalmente a Lei Pelé, impactam diretamente na gestão dos clubes. A metodologia consiste em um ensaio que busca analisar de forma descritiva e indutiva acerca dos seguintes temas propostos: i) Direitos Econômicos x Direitos Federativos; ii) Atleta-ativo financeiro, Fundos de Investimentos em Participações-FIP e Sociedades Anônimas no futebol; iii) Direitos de transmissão e MP 984/2020. Como resultado conclui-se vários avanços nas relações de trabalho e comercial e vários desafios nos aspectos relacionados a captação de recursos no sistema financeiro e direitos de transmissão.
Abstract: Brazilian football has undergone major legal structural reforms since the 1990s, always seeking to incorporate the principles of economic liberalism as a measure to professionalize, modernize and create a safe investment environment, enabling the growth of all those involved and following the successful international trend. The objective of the work is to discuss topics related to the financial management of football clubs and the benefits and challenges that legislation, especially the Pelé Law, directly impacts on the management of clubs. The methodology consists of an essay that seeks to analyze in a descriptive and inductive way on the following proposed themes: i) Economic Rights x Federative Rights; ii) Athlete-financial asset, Investment Funds in ParticipationsFIP and Societies on football; iii) Media rights and MP 984/2020. As a result, several advances in labor and commercial relations and several challenges in aspects related to fundraising in the financial system and transmission rights are concluded.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60096
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