Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes

Peixoto, Filipe da Silva; Studart, Ticiana Marinho de Carvalho; Campos, José Nilson Bezerra

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Peixoto, Filipe da Silva	-
dc.contributor.author	Studart, Ticiana Marinho de Carvalho	-
dc.contributor.author	Campos, José Nilson Bezerra	-
dc.date.accessioned	2021-07-20T16:03:52Z	-
dc.date.available	2021-07-20T16:03:52Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	PEIXOTO, Filipe da Silva; STUDART, Ticiana Marinho de Carvalho; CAMPOS, José Nilson Be-zerra. Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes. REGA, Porto Alegre - RS, v. 13, n. 2, p. 160-174, jul./dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.issn	2359-1919	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59655	-
dc.description.abstract	This study aims to survey the integration between the Brazilian federal legislations relating urban water manegment The relevant legislation to the qualitative and quantitative status of urban waters and the regulations regarding the use and occupation of land in the city were split. The results shows complex and diffuse relation between legal devices, reveling different responsible agents, especially in necessary action and externalities. This situation promotes difficulty in effective integration, defaulting the urban water management.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro - https://www.abrh.org.br	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Águas urbanas	pt_BR
dc.subject	Gestão de recursos hídricos	pt_BR
dc.subject	Dispositivos legais	pt_BR
dc.title	Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente estudo buscou investigar a integração entre as legislações brasileiras no âmbito federal pertinentes à gestão das águas urbanas. Dividiu-se e avaliouse a legislação pertinente à situação quali-quantitativa das águas urbanas e a legislação referente ao uso e ocupação do solo na cidade. Os resultados mostram uma difusa e complexa relação entre os dispositivos legais, apontando diferentes agentes responsáveis sobretudo no que tange ações obrigatórias e as externalidades causadas. Essa situação promove a dificuldade de efetiva integração, dificultando a gestão das aguas urbanas.	pt_BR
dc.title.en	Urban water management: questions between legislation and include integration	pt_BR
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