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Title in Portuguese: O processo de prestação de contas (accountability) de convênios na UNEMAT: desafios e possibilidades
Author: Lucas, Fernanda Brito Cherba
Advisor(s): Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
Co-advisor(s): Torres, Ariel Lopes
Keywords: Universidade do Estado de Mato Grosso
Administração pública
Responsabilidade
Prestação de contas
Convênios
Issue Date: 2021
Citation: LUCAS, Fernanda Brito Cherba. O processo de prestação de contas (accountability) de convênios na UNEMAT: desafios e possibilidades. Orientadora: Sueli Maria de Araújo Cavalcante. 2021. 97 f. Dissertação (Mestrado) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Portuguese: Em cumprimento legal e constitucional, todoe qualquer órgão público têm a obrigatoriedade de prestar contas sobre o uso de recursos públicos, sendo assim, as universidades públicas também possuem o dever de prestar contas de todo e qualquer recurso recebido(estadual, federal, municipal ou privado). Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo identificar os desafios e possibilidades encontrados pelos servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso –UNEMAT, nos procedimentos administrativos para a realização da Prestação de Contas (Accountability)dos Convênios. Apresenta como fundamentação teórica aspectos conceituais sobre: accountability –prestação de contas, as legislações federais e estaduaisvigentes no ano de 2019, convênios, termos de cooperação, colaboração, concedente, convenente, plano de trabalho e prestação de contas. Caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva e exploratóriacom abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de um estudode caso, documentaletransversal, tendo seu fator e efeito sendo estudado em um mesmo momento histórico. O lócusda pesquisa é a UNEMAT, tendo como sujeitos participantes da pesquisa os 13 colaboradores que atuaram ou atuam no setor Supervisão de Prestação de Contas de Convênios da UNEMAT. O instrumento de coleta de dados foioquestionário online, contendo12 questões,sendo 3 questões fechadas e as demais,abertas. A técnica de coleta e o tratamento dos dados se derampor intermédiodas respostas do questionário, sendo utilizada a Análise de Conteúdo de Bardin (2010). Como resultado da pesquisa foi possível identificar osprocedimentosadministrativospara a realização de prestação de contas de convênios, o que possibilitou a modelagemde fluxos dos processoscomo também a adequação delesperante os colaboradores envolvidos no processo de prestação de contas.Como desafios, destacam-se: sistemas nãointegradose baixo quantitativo de servidores, falha na organização documental, além da necessidade de promoção de cursos para qualificar coordenadores, servidores e gestores. Pôde-se perceber que os colaboradores estão em sintonia quanto ànecessidade da criação e aplicação de um fluxo para atender a todos os servidores técnicos, gestores, coordenadores e estagiários, constituindo-se assim, como possibilidade viável e concreta para sanar as dificuldades procedimentais na formalização e acompanhamentodas prestações de contas dos convênios da UNEMAT.
Abstract: In legal and constitutional compliance, any and all governmental department have an obligation to report on the use of public resources, therefore, public universities also have a duty to report on any and all resources received; Said that, this research aims to identify the challenges and possibilities encountered by the employees of the Foundation ofthe State University of Mato Grosso -UNEMAT, in the administrative procedures for the rendering of Accountability. It presents as theoretical foundation conceptual aspects about: accountability, the federal and state laws in force in 2019, agreements, terms of cooperation,collaboration, grantor, agreement, work plan and accountability. It is characterized as a descriptive and exploratory research with a qualitative approach. As for technical procedures, it is a documentary study with a cross-sectional case study, with its factor and effect being studied at the same historical moment. The locus of the research is UNEMAT, having as subjects participating in the research the 13 collaborators who worked or work in the UNEMAT Agreement Accountability Supervision sector. For the data collection instrument, it is the online questionnaire, containing a total of 12 closed questions and the remaining open questions. The technique of collecting and processing the data took place through the responses to the questionnaire, using Content Analysis by Bardin (2010). As a result of the research, it was possible to identify the administrative procedures for carrying out accountability of agreements, which enabled the modeling of process flows as well as the adequacy of these before the employees involved in the accountability process. As challenges, it is highlighted: non-integrated systems and low number of servers, failure in document organization, in addition to the need to promote courses to qualify coordinators, serversand managers. People can tell that employees are in tune with the need to create and apply a flow to serve all technical servers, managers, coordinators and interns, thus constituting itself as a viable and concrete possibility to remedy procedural difficulties in the formalization and monitoring of the rendering of accounts of UNEMAT agreements.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58419
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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