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Type: TCC
Title: Depoimento especial: estudo da metodologia e discussão sobre a possibilidade de sua aplicação em ações penais de crimes sexuais face a vítima maiores de 18 anos
Authors: Andrade, Camille de Moura
Advisor: Maia, Gretha Leite
Keywords: Gênero;Depoimento Especial;Lei Maria da Penha;Representação feminina;Violência sexual
Issue Date: 2021
Citation: ANDRADE, Camille de Moura. Depoimento especial: estudo da metodologia e discussão sobre a possibilidade de sua aplicação em ações penais de crimes sexuais face a vítima maiores de 18 anos. 2021. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho objetiva, num primeiro momento, avaliar de que maneira aspectos estruturais históricos e culturais da sociedade brasileira, a partir da proclamação da República, interferem na manutenção de elevados índices de violência contra a mulher. A partir de reflexões sobre a representação da figura feminina em veículos de mídia, conclui-se que há a construção de um imaginário social que tolera e legitima a violência contra mulheres, o que, juntamente à chamada Cultura do Estupro, contribui para processos de culpabilização de vítimas de crimes sexuais e sua consequente vitimização secundária. A partir da relação entre esta revitimização e a teleologia das normas penais que tipificam estes delitos, levanta-se o questionamento sobre a real efetividade que estas leis alcançam na proteção ao bem jurídico que tutelam, qual seja a dignidade sexual das pessoas ofendidas. Neste sentido, avalia-se se o profissional do Direito possui a devida qualificação para adequadamente lidar, sozinho, com as nuances e particularidades intrínsecas especificamente ao trato com vítimas de violência sexual, questionando-se sobre a influência destes profissionais em processos de revitimização ou vitimização secundária ao longo da investigação e do processo judicial. Por fim, busca-se também neste trabalho avaliar a metodologia de tomada de depoimento conhecida por Depoimento sem Dano, analisando-se a viabilidade de aplicação desse método também aos crimes sexuais cometidos face a maiores de 18 anos, ponderando, no decorrer da análise, sobre possíveis benefícios dessa modificação.
Abstract: This work has the goal, at first, to analyse how historical and cultural structural aspects of Brazilian society, since the proclamation of the Republic, interfere in the maintenance of high levels of violence against women. From discussions on the representation of the female figure in media outlets, we accomplish that our society constructs a social imaginary that tolerates and legitimizes violence against women, which, together with the Culture of Rape, contributes to the blaming of victims of sexual crimes and their consequent secondary victimization. From the relationship between this revictimization and the teleology of the criminal norms that typify these crimes, the question arises about the real effectiveness that these laws achieve in securing the legal good that they protect, wich is the sexual dignity of the offended people. In this sense, it is evaluated whether the legal professional has the appropriate qualification to adequately deal, alone, with the nuances and peculiarities intrinsic specifically to dealing with victims of sexual violence, questioning the influence of these professionals in the mentioned processes of re-victimization throughout the investigation and the judicial process. Finally, this work also seeks to evaluate the testimony-taking methodology known as Testimony without Damage, analyzing the feasibility of applying this method also to sexual crimes committed against people over 18 years of age, considering, during the analysis, about possible benefits of this modification.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58343
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