Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57979
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaboia, Libania Thayna Rabelo-
dc.contributor.authorReboucas, Sergio Bruno Araujo-
dc.date.accessioned2021-04-26T12:50:23Z-
dc.date.available2021-04-26T12:50:23Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationSABOIA, Libania Thayna Rabelo; REBOUCAS, Sergio Bruno Araujo. A tipificação do crime de agressão no Estatuto de Roma - Tribunal Penal Internacional. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Extensão, 25)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57979-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Cearápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgressão - Direito internacional públicopt_BR
dc.subjectEstatuto de Romapt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanos - Proteçãopt_BR
dc.titleA tipificação do crime de agressão no Estatuto de Roma - Tribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.typeResumopt_BR
dc.description.abstract-ptbrTÍTULO:"A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE AGRESSÃO NO ESTATUTO DE ROMA - TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL."(GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS - LINHA DE PESQUISA EM DIREITO PENAL INTERNACIONAL NºDD002013PJ0180) INTRODUÇÃO: O crime de agressão foi definido pela Emenda da Kampala em 2010 e incluído no Estatuto de Roma, que é o texto jurídico basilar do Tribunal Penal Internacional e terá sua aplicação a partir do ano de 2017. O Tribunal Penal Internacional foi um notável ganho à humanidade, visto que sua característica de órgão permanente afastou a insegurança jurídica do século XX, com a extinção dos tribunais ad hoc, que eram designados para o julgamento de casos específicos. OBJETIVOS: A presente pesquisa faz uma explanação do Tribunal Penal Internacional e do seu Estatuto, como também analisa as motivações que levaram a inclusão do novo artigo, qual o bem jurídico tutelado, quem será atingido, quais os princípios das relações internacionais, entre outros, apresentando exemplos de casos que poderão ser enquadrados pelo Tribunal na nova legislação. METODOLOGIA: Segue o método de pesquisa bibliográfica e análise literária da lei. OBJETIVO: Permitir um entendimento jurídico do funcionamento do direito penal internacional e sua repercussão na proteção dos direitos da humanidade. RESULTADOS. CONCLUSÃO: O âmbito do direito está em constante mutação, posto que é relacionado com o comportamento social, uma variante por excelência, diante disso as sucessões de crimes contra humanidade é um alerta para a intervenção judiciária e atualizações legislativas, com fim de reduzir os casos de infrações e punir os agentes por aquelas cometidas.pt_BR
Aparece nas coleções:ENEX - Resumo de trabalhos apresentados em eventos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_resumo_eve_ltrsaboia.pdf76,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.