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Tipo: Dissertação
Título: Educação em direitos humanos e suas expressões no cotidiano escolar: um olhar avaliativo sobre a realidade educacional de Quixadá
Título em inglês: Education in human rights and their expressions in everyday school: an evaluative look at the educational reality of Quixadá
Autor(es): Costa, Francisca Fábricia Teodoro
Orientador: Carvalho, Alba Maria Pinho de
Palavras-chave: Educação;Direitos humanos;Avaliação de políticas públicas;Plano municipal
Data do documento: 2020
Citação: COSTA, Francisca Fábricia Teodoro. Educação em direitos humanos e suas expressões no cotidiano escolar: um olhar avaliativo sobre a realidade educacional de Quixadá. 2020. 316 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: A presente dissertação consubstancia as reflexões e descobertas analíticas de uma pesquisa que se propôs avaliar a implantação da Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir do contexto local da política de educação do munícipio de Quixadá (CE). Como referência nesta pesquisa avaliativa, assumimos dois planos: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- (PNEDH) e o Plano Municipal de Educação de Quixadá – (PME), uma vez que o município não dispõe de plano municipal com foco na EDH. O eixo da pesquisa está circunscrito a partir dos seguintes questionamentos: Como analisar a implantação da Educação em Direitos Humanos, sendo que, apenas algumas cidades brasileiras, excepcionalmente possuem um plano municipal de direitos humanos? E ainda, em que medida a perspectiva de Educação em Direitos Humanos vem sendo implantada na política pública municipal educacional de Quixadá? Ao longo dos percursos e desdobramentos desta investigação avaliativa, foram trabalhadas categorias centrais de análise: direitos humanos, educação brasileira, educação em direitos humanos, políticas públicas e avaliação de políticas públicas. Nesta direção, tivemos como base teórica e referencial chave as contribuições desenvolvidas por Noberto Bobbio, Hannah Arendt, Paulo Freire, Murilo de Carvalho, Marilena Chauí, Nancy Fraser, Erasto Mendonça e Boaventura de Sousa Santos, que em suas análises se constituíram verdadeiras vias abertas e janelas avaliativas. Adotamos, como campo de investigação, a escola E.E.F José Jucá, da rede municipal de ensino, tendo como sujeitos protagonistas da pesquisa, os gestores, coordenadores, docentes e discentes que construíram e vivenciam hoje os elementos propostos em documentos educacionais, como o Plano Municipal de Educação (PME) e o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino. Na abordagem metodológica, privilegiamos a perspectiva de Avaliação em Profundidade, engendrando uma pesquisa qualitativa e assumindo uma postura contra hegemônica no campo epistêmico da avaliação de políticas públicas. Para dar concretude às reflexões analíticas desenvolvemos múltiplas dimensões investigativas, cabendo destacar: a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Especificamente a pesquisa de campo foi desenvolvida mediante observações sistemáticas e entrevistas abertas nos termos de um depoimento, bem como diálogos informais com os diferentes sujeitos. Para análise do material levantado, utilizamos análise de conteúdo com inspiração em Bardin, a partir de categorias fundantes da pesquisa, consubstanciada em grandes temas. Dentre os achados da pesquisa configuramos limitações e possibilidades no tocante a implantação da EDH no cenário da educação básica em Quixadá e especificamente no contexto escolar da EEF José Jucá. Assim sendo elencamos como principais limitações: a invisibilidade de documentos institucionais como o PME e o PPP pelos sujeitos protagonistas da pesquisa; uma gestão escolar por vezes atravessada de ações centralizadoras; extrema precarização da estrutura física da instituição; superlotação das salas de aula; desvalorização docente; vivências de bullying, racismo, preconceitos; casos crescentes por parte dos alunos de quadros de ansiedade, depressão e mutilação; trabalho infantil; relações familiares fragilizadas; inexistência de espaços participativos como o grêmio estudantil. Tais limitações constituem assim verdadeiros violadores dos direitos humanos no espaço escolar. A despeito de todos os dilemas e desafios identificamos potencialidades: o andamento de projetos que dialogam com a perspectiva da EDH; a parceria com políticas públicas e universidades locais; configurações do quadro docente da instituição; o trabalho em equipe desenvolvido pelo quadro de profissionais e educadores; o protagonismo dos discentes. Ademais, identificamos indícios de uma educação para além dos muros da escola, com o suporte da inovação do ensino no campo metodológico, já idealizado por alguns docentes da instituição. Reafirmamos ainda como potencialidade a possibilidade do município formatar uma proposta com foco na educação em direitos humanos, no formato do PMEDH, ou ainda a construção de um Plano de Ação em direitos humanos pela escola, subsidiados pelas reflexões empreendidas no presente estudo. Pretendemos assim vivenciar a função social da pesquisa consubstanciada nessa dissertação, devolvendo seus achados para os sujeitos e para o campo.
Abstract: The present dissertation embodies the reflections and analytical findings of a research that proposed to evaluate the implementation of Education in Human Rights (EDH), from the local context of the education policy of the municipality of Quixadá (CE). As a reference in this evaluative research, we assume two plans: the National Plan for Education in Human Rights - (PNEDH) and the Municipal Plan for Education in Quixadá - (PME), since the municipality does not have a municipal plan focused on EDH. The research axis is circumscribed based on the following questions: How to analyze the implementation of Education in Human Rights, with only a few Brazilian cities exceptionally having a municipal human rights plan? And yet, to what extent has the Human Rights Education perspective been implemented in Quixadá's municipal educational public policy? Throughout the paths and developments of this evaluative investigation, central categories of analysis were worked on: human rights, Brazilian education, human rights education, public policies and public policy evaluation. In this direction, we had as a theoretical basis and key reference the contributions developed by Noberto Bobbio, Hannah Arendt, Paulo Freire, Murilo de Carvalho, Marilena Chauí, Nancy Fraser, Erasto Mendonça and Boaventura de Sousa Santos, which in their analyzes constituted true open paths and evaluative windows. We adopted, as a field of investigation, the EEF José Jucá school, of the municipal education network, having as protagonists subjects of the research, the managers, coordinators, teachers and students who built and experience today the elements proposed in educational documents, such as the Municipal Plan of Education (PME) and the Pedagogical Political Project (PPP) of the educational institution. In the methodological approach, we favor the perspective of in-depth assessment, engendering a qualitative research and assuming an anti-hegemonic stance in the epistemic field of public policy evaluation. To give concreteness to the analytical reflections, we developed multiple investigative dimensions, highlighting: bibliographic research, documentary research and field research. Specifically, the field research was developed through systematic observations and open interviews in terms of a statement, as well as informal dialogues with the different subjects. For the analysis of the material surveyed, we used content analysis, inspired by Bardin, from the founding categories of the research, embodied in major themes. Among the research findings, we configure limitations and possibilities regarding the implantation of EDH in the scenario of basic education in Quixadá and specifically in the school context of EEF José Jucá. Therefore, we list the main limitations: the invisibility of institutional documents such as the PME and the PPP by the subjects who are protagonists of the research; school management sometimes crossed by centralizing actions; extreme precariousness of the institution's physical structure; overcrowding in classrooms; teacher devaluation; experiences of bullying, racism, prejudice; increasing cases on the part of students with anxiety, depression and mutilation; Child labor; weakened family relationships; inexistence of participative spaces such as the student union. Such limitations thus constitute real violators of human rights in the school environment. Despite all the dilemmas and challenges, we identified potentialities: the progress of projects that dialogue with the perspective of EDH; the partnership with public policies and local universities; configurations of the institution's teaching staff; team work developed by professionals and educators; the protagonism of the students. In addition, we identified evidence of an education beyond the walls of the school, with the support of teaching innovation in the methodological field, already idealized by some teachers of the institution. We also reaffirm as a potentiality the possibility for the municipality to format a proposal focusing on human rights education, in the format of the PMEDH, or even the construction of an Action Plan on human rights by the school, subsidized by the reflections undertaken in the present study. Thus, we intend to experience the social function of research embodied in this dissertation, returning its findings to the subjects and to the field.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57020
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