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Tipo: Dissertação
Título: Trabalho e reintegração social do egresso do sistema penitenciário cearense: uma avaliação do projeto Mãos que Constroem
Título em inglês: Work and social reintegration of the egress of the cearens penitentiary system: an evaluation of the Hands that Construct project
Autor(es): Ferreira, Leandro Nobre
Orientador: Braz, Milena Marcintha Alves
Palavras-chave: Prisão;Reintegração social;Trabalho;Egresso
Data do documento: 2020
Citação: FERREIRA, Leandro Nobre. Trabalho e reintegração social do egresso do sistema penitenciário cearense: uma avaliação do projeto Mãos que Constroem. 2020.106 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: O Projeto Mãos Que Constroem, desenvolvido pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE) vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), atua diretamente no processo de efetivação da reintegração social do egresso por meio do fomento ao trabalho, tendo como diretriz a dignidade da pessoa humana sob o contexto adverso do sistema penitenciário cearense. Para isso, são realizadas parcerias junto aos órgãos públicos visando a inserção deste público em atividades laborais em vários ramos, contando ainda com o envolvimento de uma equipe multiprofissional para o devido acompanhamento e articulações institucionais. O estudo em questão foi de natureza qualitativa e teve como objetivo geral avaliar o projeto Mãos Que Constroem no âmbito da reintegração social, sob a perspectiva dos seus beneficiários e implementadores. Para isso, utilizou-se a perspectiva de avaliação de processo fundamentada por Silva (2012). Em relação aos aspectos metodológicos, usou-se a pesquisa de campo, documental e bibliográfica. As técnicas utilizadas foram a observação simples e entrevista semiestruturada. No que concerne aos instrumentos, destacou-se o diário de campo, o roteiro de entrevista e gravador de voz através de aparelho celular. Os sujeitos da pesquisa foram os beneficiados, quais sejam, os egressos e os profissionais atuantes no projeto. A pesquisa de campo contemplou a sede da CISPE, o Centro de Zoonoses e duas unidades prisionais, as quais funcionam como instituições parceiras. A análise dos dados obtidos foi orientada por Minayo (2009), permitindo ao pesquisador ir além das aparências. Como resultado, constatou-se que o projeto possui efeitos limitados quanto à efetivação da reintegração social, em razão de uma conjuntura de racionalização de gastos que implica na redução da equipe multiprofissional, na impossibilidade do acompanhamento dos beneficiários, no descompasso entre oferta e demanda, além da falha na comunicação institucional entre gestores e equipe multiprofissional. Percebeu-se ainda que não há diálogo da instituição com as demais políticas públicas no intuito de oferecer um serviço integrado que possa ir além do projeto em questão. Em que pese os entraves para o pleno funcionamento do Mãos Que Constroem, tal projeto se configura como um instrumento capaz de oferecer oportunidades para os egressos do sistema penitenciário, reduzindo assim, os impactos sociais decorrentes da prisão ao resgatar a dignidade dos beneficiados.
Abstract: The Project Hands That Build, developed by the Coordinator of Social Inclusion of Prison and Egress (CISPE) linked to the State of Ceará's Penitentiary Administration Secretariat (SAP), acts directly in the process of effecting the social reintegration of the egress by promoting the work, having as a guideline the dignity of the human person under the adverse context of the prison system in Ceará. To this end, partnerships are established with public agencies aiming at inserting this public in work activities in various branches, also counting on the involvement of a multidisciplinary team for the proper monitoring and institutional articulations. The study in question was of a qualitative nature and had the general objective of evaluating the project Mãos Que Constroem in the context of social reintegration, from the perspective of its beneficiaries and implementers. The analysis of the obtained data was guided by Minayo (2009), was used. Regarding the methodological aspects, field, documentary and bibliographic research was used. The techniques used were simple observation and semi-structured interview. Regarding the instruments, the field diary, the interview script and voice recorder through cell phone stood out. The research subjects were the beneficiaries, that is, the graduates and professionals working on the project. The field research included the headquarters of CISPE, the Zoonoses Center and two prison units, which function as partner institutions. The analysis of the data obtained was guided by Bardin (1978), allowing the research to go beyond appearances through thematic analysis. As a result, it was found that the project has limited effects on the realization of social reintegration, due to a situation of rationalization of expenses that implies the reduction of the multiprofessional team, the impossibility of monitoring the beneficiaries, the mismatch between supply and demand, in addition to the failure in institutional communication between managers and the multidisciplinary team. It was also noticed that there is no dialogue between the institution and other public policies in order to offer an integrated service that can go beyond the project in question.Despite the obstacles to the full functioning of Mãos Que Constroem, such a project is configured as an instrument capable of offering opportunities for those discharged from the penitentiary system, thus reducing the social impacts resulting from prison by rescuing the dignity of the beneficiaries.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56192
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