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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55631
Tipo: | Dissertação |
Título: | Gestão fiscal e alocação de recursos em saúde dos estados brasileiros |
Autor(es): | Machado, Lucas Dias |
Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
Palavras-chave: | Economia da Saúde;Financiamento da Assistência à Saúde;Saúde Pública |
Data do documento: | 2020 |
Citação: | MACHADO, Lucas Dias. Gestão fiscal e alocação de recursos em saúde dos estados brasileiros. 2020. 64f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo analisar os impactos fiscais sobre a alocação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde dos estados brasileiros. Trata se de estudo exploratório que contempla dados anuais referentes ao período de 2006 a 2017, extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), transformados para valores reais e per capita. A análise foi realizada por meio de estatística descritiva atrelada às séries temporais e regressão linear múltipla aplicada à disposição de dados em painel balanceados. Apurou se que a aplicação de recursos próprios estaduais em ações e serviços públicos de saúde tem se elevado em termos reais no período de 2006 a 2017, contudo, ao se analisar as variações ocorridas entre 2014 e 2017, período caracterizado por recessão econômica e frustrações de receita, as entidades estaduais em geral mantiveram constante a oferta de recursos próprios à saúde frente à redução de receitas. Ademais, constatou se que a Receita Corrente Líquida, transferências do SUS e a promulgação da Lei Complementar n º 141/2012 apresentaram impactos positivos sobre a aplicação de recursos próprios estaduais, contudo altos índices de endividamento tendem a acarretar a redução ou contingenciamento da oferta de recursos. Por fim, identificou se que a situação fiscal ao qual os estados federativos estão submetidos impacta diretamente na alocação de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde, remodelando a decisão do gestor público de acordo com a disponibilidade de recursos, nível de endividamento e obrigações legais. |
Abstract: | This study intends to analyze the fiscal impacts of the tax-based resources‘ allocation in public health actions and services in Brazilian states. It‘s an exploratory study that includes annual data of the period from 2006 to 2017, extracted from the System of Budgetary Public Health Information (SIOPS) and the Secretary of National Treasury (STN), converted on real and per capita values. The analysis was made by descriptive statistical analysis of the time series and multiple linear regression models applied to balanced panel data disposition. It was found that financing of public health actions and services has increased in real terms on the period from 2006 to 2017, however, when checking the variation occurred between 2014 and 2017, a recession and revenue frustration period, the state‘s entities in general maintained the public health care offer in front of the revenue reduction. Besides, we saw that the liquid current revenue, SUS transfers and the promulgation of the complementary law nº 141/2012 presented positive impacts on the application of Brazilian states own resources, on the other hand, high levels of government debt tend to reduce the resources offer. Finally, it was seen that the fiscal situation in which Brazilian states are submitted directly impacts the own resources‘ allocation in public health actions and services, remodeling the public manager according to resources availability, debt level and legal obligations. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55631 |
Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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