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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	Análise da implantação, operacionalização e aplicação na integra do RQMA como instrumento da política nacional do meio ambiente.
Autor(es):	Silva, Rosângela Maria da Andrade, Dayane de Moreira, Amanda Gonçalves Abreu, Lucas Araújo Stefanutti, Ronaldo
Palavras-chave:	Relatório da qualidade do meio ambiente;Instrumentos de gestão ambiental;Política nacional do meio ambiente
Data do documento:	2019
Citação:	SILVA, Rosângela Maria da; ANDRADE, Dayane de; MOREIRA, Amanda Gonçalves; ABREU, Lucas Araújo; STEFANUTTI, Ronaldo. Análise da implantação, operacionalização e aplicação na integra do RQMA como instrumento da política nacional do meio ambiente. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 30°., 16 a 19 jun. 2019, Natal, no Rio Grande do Norte. Anais [...] Natal, no Rio Grande do Norte, 2019.
Resumo:	O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, que objetiva informar a sociedade brasileira o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros e de seus comportamentos ambientais. Para a existência do RQMA, o IBAMA criou departamento e equipes de trabalho voltadas exclusivamente para esse fim, compostas por técnicos e ambientalistas de elevado padrão e conhecimento, profissionais comprometidos com a função de informar. O RQMA é obrigação imposta pôr a Lei no 6938, de 1981, inciso acrescentado pela Lei no 7.804, de 1989, com periodicidade anual, pelo IBAMA. Com o RQMA, procura-se o direito à informação, com base nos dados e indicadores para a tomada de providências, decisões e estabelecimento de programas necessários a recomposição de ambientes naturais. Os dados deverão ser coletados de forma que possibilitem a sua indexação pelos diversos temas, como localização por unidade Federal, Bioma, Bacia Hidrográfica. Deverão tratar de biodiversidade, solo, atmosfera, água e indicadores (IBAMA, 2014). Desse modo, este trabalho traz uma abordagem sobre o instrumento RQMA, de forma a entender sua existência, publicação e importantes informações. Tendo em vista, os elevados índices de desrespeito ao meio ambiente e as intervenções setoriais que vem a comprometer a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, objetivo central da Política Nacional de Meio Ambiente.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55352
ISSN:	978 857022193-3
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