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dc.contributor.authorCaminha, Uinie-
dc.contributor.authorDias, Eduardo Rocha-
dc.date.accessioned2020-11-14T00:32:54Z-
dc.date.available2020-11-14T00:32:54Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationDIAS, Eduardo Rocha; CAMINHA, Uinie. Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 9, n. 31, p. 80-109, 2015.pt_BR
dc.identifier.issn1982-1921-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55283-
dc.description.abstractThe scope of this essay is to analyse de use of the so called “evidence based medicine” as a guideline for judicial intervention in health care market, in public and private areas. In this sense, the content of fundamental right to health care provided by Brazilian Federal Constitution; as well as the rendering of health care services by private enterpreneurs; and specially the risk of unbalance arisen from a judicial intervention in private contracts or in the treatments offered by the public health system, without an objective guideline are analysed. The use of the so called “evidence based medicine” is suggested as a possible guideline for such intervention. KEYWORDS: Right to Healthcare; Judicial Intervention; Evidence-based Medicine.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDireitos Fundamentais & Justiça (Online) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)pt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectIntervenção Judicialpt_BR
dc.subjectMedicina Baseada em Evidênciaspt_BR
dc.titleSaúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicialpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO objetivo do presente trabalho é analisar a utilização da chamada medicina baseada em evidência como parâmetro para a intervenção judicial no mercado de saúde, tanto na esfera pública como na privada. Para tanto, analisa-se o conteúdo do direito fundamental à saúde, a prestação de serviços de saúde por entres privados e ainda os riscos de desequilíbrio ocasionado por uma intervenção judicial em contratos de prestação de serviços de saúde ou nos tratamentos oferecidos pelo sistema público, sem um critério objetivo. Por fim, sugere-se a utilização da medicina baseada em evidência como possível critério para essa intervenção.pt_BR
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