Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54960
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMont'Alverne, Tarin Cristino Frota-
dc.contributor.authorCavalcante, Maira Melo-
dc.date.accessioned2020-11-02T00:32:08Z-
dc.date.available2020-11-02T00:32:08Z-
dc.date.issued2018-04-
dc.identifier.citationMONTALVERNE, Tarin Frota; CAVALCANTE, Maira Melo. Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 1, p. 725-744, 2018.pt_BR
dc.identifier.issn2236-1677-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54960-
dc.description.abstractMarine Renewable Energies (MRE) are inserted in the context of sharing of marine spaces in the European Union (EU), with possible conflicts of interest. This paper aims to analyze the management of marine spaces and the Marine Spatial Planning (MSP) legal instrument as a means of enabling the development of MRE, with perspectives for Brazil. The first section presents the EU Blue Growth policy, other Community policies concerned. The second section discusses governance of the seas and oceans and specifies the legal issues of management of marine space. Finally, we analyze the political and legal basis of the Marine Spatial Planning and the tensions between rationalities of economic growth and the ecosystem approach in the management of industrial activities located in the seas and oceans. It is concluded that the normative instrument of MSP aims at harmonizing the goals of economic growth of the coastal states and the protection of the marine environment. This harmonization is based on a strategic and integrated approach to the allocation of activities in the ocean space within the ecosystem approach, i.e. within ecological limits and on an equitable basis. The MSP with a focus on the ecosystem approach is a good practice in European countries to be considered for the integrated management of the Brazilian marine space and it provides the legal security necessary for the development of MRE.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)pt_BR
dc.subjectGovernança dos Marespt_BR
dc.subjectPlanejamento do Espaço Marinhopt_BR
dc.subjectEnergias Marinhas Renováveispt_BR
dc.titleGestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveispt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAs Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaço Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente, apresenta-se a política de Crescimento Azul da UE e outras políticas de gestão de espaços e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governança dos mares e oceanos e especificam-se as questões jurídicas da gestão dos espaços marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentação político-jurídica do Planejamento do Espaço Marinho e as tensões entre racionalidades do crescimento econômico e da abordagem ecossistêmica na gestão das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonização entre os objetivos do crescimento econômico dos Estados costeiros e da proteção do meio ambiente marinho. Essa harmonização realiza-se com base em uma perspectiva estratégica e integrada de alocação de atividades no espaço oceânico dentro da abordagem ecossistêmica, ou seja, dentro dos limites ecológicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistêmica constitui boa prática dos países europeus a ser considerada para a gestão integrada do espaço marinho brasileiro e possibilita a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de EMR.pt_BR
dc.title.enManagement of marine spaces in the context of marine renewable energiespt_BR
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2018_art_espaços marinhos_tcfMont'Alverne.pdf1,56 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.