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Type: Artigo de Periódico
Title: A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO
Title in English: THE OBJECTIVE HONOR OF LEGAL ENTITIES AND ITS RIGHT OF REPLY REGARDING NEWS REPORTING SUSPICIONS OF ITS INVOLVEMENT IN CASES OF CORRUPTION
Authors: Rocha, Maria Vital da
Souza e Souza, Marcus Vinícius de
Keywords: Direito de Resposta;Corrupção;Notícias Jornalísticas;Direitos da Personalidade;Honra Objetiva
Issue Date: Jan-2017
Publisher: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Citation: DA ROCHA, Maria Vital. A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO. 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: Foi regulamentado no Brasil o direito de resposta. Recentemente, também tornou-se recorrente a divulgação de notícias jornalísticas acerca do envolvimento de pessoas jurídicas em atos de corrupção. Tais notícias são, geralmente, publicadas antes do trânsito em julgado de sentenças judiciais condenatórias, de modo que retratam suspeitas da prática de atos ilícitos. Tais notícias repercutem sobre os direitos da personalidade dos personagens envolvidos, surtindo influência sobre sua honra objetiva. O intuito é verificar se a divulgação de notícias da suspeita do envolvimento de pessoas jurídicas em casos de corrupção enseja direito de resposta em razão da violação de sua honra objetiva
Abstract: Recently, the right of reply was regulated by law. Recently it also became recurrent the divulgation of journalistic news regarding the involvement of legal entities in acts of corruption. Such news are most of the times, reported before there as a final decision, reason why it only report suspicions. Such news have effects over legal entities’ personality rights since it has rebounds over these legal entities’ objective honor. The purpose of this paper is to analyze if news reporting suspicions of involvement of legal entities in corruption cases enables the right of answer due to violation of objective honor
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54689
ISSN: 2526-0243
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