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Tipo: Artigo de Evento
Título: Identificação da área de preservação permanente dos recursos hídricos urbanos: uma proposta metodológica.
Autor(es): Vasconcelos, Francisca Dalila Menezes
Mota, Francisco Suetônio Bastos
Rabelo, Nosliana Nobre
Palavras-chave: Área de preservação permanente;Recursos Hídricos Urbanos;Geoprocessamento
Data do documento: 2019
Citação: VASCONCELOS, Francisca Dalila Menezes ; MOTA, Suetônio Bastos; RABELO, Nosliana Nobre. Identificação da área de preservação permanente dos recursos hídricos urbanos: uma proposta metodológica. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, XXIII., 24 a 28 nov. 2019 , Foz do Iguaçu – PR. Anais [...] Foz do Iguaçu – PR. 2019.
Resumo: Apesar da delimitação das Áreas de Preservação (APPs) dos recursos hídricos estarem prevista no Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei no12.651/2012, algumas localidades não consideram o imposto por esta lei ou aplicam com interpretação equivocada. O presente trabalho propõe uma metodologia de identificação e delimitação das APPs para recursos hídricos urbanos, utilizando como base uma análise sistêmica dos conceitos acerca da dinâmica dos rios e a ocupação urbana. Como metodologia utilizou-se programa de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), levantamento bibliográfico e visitas de campo. Como resultado o trabalho constatou o aumento significativo da área de APP, após nova proposta de delimitação dos mananciais urbanos de Fortaleza/CE, além de oferecer uma metodologia que pode ser aplicada em outras bacias hidrográficas urbanas. O principal impacto negativo de uma delimitação subestimada da APP dos mananciais urbanos é a menor proteção dos recursos hídricos e suas margens, o que causa danos diretos à integridade dos corpos d`água. A delimitação correta das APP deve ser um instrumento de gestão ambiental adotado pelo município em prol da conservação dos mananciais urbanos e seu entorno.
Abstract: Although the delimitation of the Preservation Areas (PAs) of water resources is provided for in the Brazilian Forest Code, instituted by Law no 12651/2012, some localities do not consider the tax by this law or are applied with. The present work proposes a methodology for the identification and delimitation of PAs for urban water resources, based on a systemic analysis of the concepts about river dynamics and urban occupation. As a methodology, a georeferenced information system (GIS) program was used, as well as a bibliographical survey and field visits. As a result, the study confirmed the significant increase in the area of PAs, after a new proposal for the delimitation of the urban watersheds of Fortaleza/CE, besides offering a methodology that can be applied in other urban watersheds. The major negative impact of an underestimated PAs delimitation of urban water sources is the less protection of water resources and their banks, which causes direct damage to the integrity of water bodies. The correct delimitation of the PAs should be an instrument of environmental management adopted by the municipality in favor of the conservation of the urban springs and their surroundings.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54488
ISSN: 2318-0358
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