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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Transformações dos direitos autorais face às novas tecnologias
Autor(es): Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Soares, Elisianne Campos de Melo
Palavras-chave: Cibercultura. Propriedade intelectual. Inteligência Coletiva
Data do documento: 2010
Instituição/Editor/Publicador: Revista Opinião Jurídica
Citação: SOARES, E. C. M. ; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda. Transformações dos direitos autorais em face às novas tecnologias. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 12, p. 79-97, 2010
Resumo: O surgimento da cibercultura contribuiu não apenas para o advento de uma nova identidade humana, virtual, como também representou uma revolução nos tradicionais conceitos de produtor e receptor de informações. As tecnologias digitais vieram diminuir as distâncias geográficas e permitir o fácil contato entre indivíduos situados nos mais diversos lugares do planeta, representando a quebra das barreiras que impediam ou dificultavam o câmbio de bens culturais entre eles. No contexto da cultura livre, surgida com a crescente informatização da sociedade e a web, as legislações que versam sobre os direitos autorais se veem diante da necessidade de adaptação às mudanças das formas de produção, difusão e distribuição trazidas pelas novas tecnologias. Tendo em vista que os direitos de autor, no contexto brasileiro, conciliam o direito à paternidade e à exploração econômica das obras intelectuais, o conflito entre os interesses públicos – dos usuários da internet – e privados – dos autores e indústrias produtoras de obras culturais – se intensifica, e clama pelo difícil equilíbrio entre os diferentes atores sociais. O presente estudo tem como objetivo levantar uma reflexão a respeito dessas mudanças, na tentativa de traçar um panorama que permita pensar no futuro das discussões sobre as leis que tratam da propriedade intelectual.
Abstract: In the context of the so-called “free culture”, which has emerged with the appearance of Internet and the growing use of Information Technology (IT) in society, laws regulating intellectual property are confronted with the need to adapt to changes imposed by the new ways of production, broadcasting and circulation of creation, brought by the new technologies. This paper intends to ponder over these changes, in order to outline a panorama that can serve as a starting point for coming debates on copyright laws.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53729
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