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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53580
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Matias, João Luis Nogueira | - |
dc.contributor.author | Mendes, Davi Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-21T00:07:25Z | - |
dc.date.available | 2020-08-21T00:07:25Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | MATIAS, João Luis Nogueira; MENDES, Davi Guimarães. A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz do princípio da função social da empresa. Revista Jurídica da FA7, v. 13, n. 2, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2447-9055 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53580 | - |
dc.description.abstract | This paper has, as objective, making clear in which hypothesis it is possible, in the Brazilianlimited liability company, the exclusion of the shareholders in consequence of aninci-dental incapacity, which is needed mainly in the face of doctrinal divergences about the possi-bility of exclusion for this reason and its application requirements.In order to do this, a brief historical overview of the notions of social function is carried out, outlining its historical evolu-tion, and presenting, after this, a definition of the principle of the social function of the company. Lastly, a critical analysis of the main understandings concerning to this question is made, seek-ing to, in face of them, reach a better application criteria to the institute, using as a theoretical paradigm the principle of the social function of the company. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista Jurídica da FA7 (Online) - Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) | pt_BR |
dc.subject | Exclusão de sócio | pt_BR |
dc.subject | Incapacidade civil | pt_BR |
dc.subject | Função social da empresa | pt_BR |
dc.subject | Sociedade limitada | pt_BR |
dc.subject | Código Civil de 2002 | pt_BR |
dc.title | A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | O presente trabalho tem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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