Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil

Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Colaço, Hian Silva

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Francisco Luciano Lima	-
dc.contributor.author	Colaço, Hian Silva	-
dc.date.accessioned	2020-08-20T00:02:57Z	-
dc.date.available	2020-08-20T00:02:57Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	COLAÇO, Hian Silva; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil. Revista Quaestio Iuris, v. 10, n. 2, p. 1125-1145, 2017.	pt_BR
dc.identifier.issn	1516 - 0351	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53527	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista Quaestio Iuris - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)	pt_BR
dc.subject	Sociedade da Informação	pt_BR
dc.subject	Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Merecimento de Tutela	pt_BR
dc.subject	Direito à autodeterminação informativa	pt_BR
dc.subject	Direito à privacidade	pt_BR
dc.title	Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O direito à privacidade, em seu aspecto dinâmico, como direito à autodeterminação informativa, entrará em colisão com direito de acesso à informação, ocasião em que deve ser promovido um juízo valorativo com o intuito de aferir o interesse merecedor de tutela. O direito civil-constitucional vem apresentando-se como instrumento reedificante das fronteiras do direito civil, fortalecendo a proteção aos valores existenciais, assim, o juízo de merecimento de tutela coloca-se como uma instância positiva de legitimação dos atos privados à luz dos valores da ordem jurídica unitária. A metodologia utilizada é bibliográfica, jurisprudencial, pura, descritiva e exploratória. Concluiu-se que a correta aplicação do juízo de merecimento de tutela, quando da colisão entre o direito à privacidade e o direito à informação, no caso concreto, conferirá tutela preferencial ao direito à autodeterminação informativa, por melhor realizar os valores presentes na ordem jurídica como um todo, ao passo que é consentâneo à proteção do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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