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Tipo: Dissertação
Título: Programa bolsa família e o consumo no Ceará: impacto das transferências à luz da teoria dos direitos fundamentais
Título em inglês: Bolsa família program and consumption in Ceará: impact of transfers in the light of theory of fundamental rights
Autor(es): Silveira, Whenry Hawlysson Araújo
Orientador: Ponte, Júlio Ramon Teles da
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Políticas públicas;Programa bolsa família;Consumo
Data do documento: 2020
Citação: SILVEIRA, Whenry Hawlysson Araújo. Programa bolsa família e o consumo no Ceará: impacto das transferências à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2020. 99 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: O Estado brasileiro possui, dentre os seus objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Ocorre que a caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O Programa Bolsa Família surge como a principal política pública que persegue esse objetivo. Entretanto, devido a constante permanência das famílias como sujeitos passivos de recebimento do benefício, associado a ausência de portas efetivas de saída do programa, algumas questões de pesquisa emergem. Para compreender se os objetivos do programa estão sendo atingidos, deve-se captar como os beneficiários compreendem esse mecanismo de distribuição de renda. Se não há, por parte dos beneficiários, uma compreensão prévia de que o benefício deve ter caráter transitório e emancipatório, então há grandes chances de o programa não estar sendo efetivo nos moldes inicialmente propostos. O presente trabalho faz uma análise do programa Bolsa Família a partir do consumo dos beneficiários cearenses. Para percorrer esse objetivo, estuda-se a teoria dos direitos fundamentais, sobretudo a correlação entre a garantia do núcleo essencial, mínimo existencial e reserva do possível. Quanto à metodologia, a pesquisa foi construída sob a perspectiva de Ozanira Silva por meio de uma avaliação de processo de caráter exploratório e descritivo. A pesquisa se utilizou de questionários e entrevistas com roteiro semiestruturado disponibilizados pelo Curso de Especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade social da Universidade Federal do Ceará, além de pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de amostragem por conveniência.
Abstract: Among its fundamental objectives, the Brazilian State has the eradication of poverty and marginalization and the reduction of social and regional inequalities. It turns out that the characterization of poverty and extreme poverty should not be related only to economic need. It is linked to a bundle of minimum rights that must be guaranteed with respect for the dignity of the human person. The Bolsa Família Program emerges as the main public policy that pursues this objective. However, due to the constant permanence of families as passive subjects of receiving the benefit, associated with the absence of effective exit doors from the program, some research questions emerge. To understand if program objectives are being met, one must capture how beneficiaries understand this income distribution mechanism. If there is no prior understanding by the beneficiaries that the benefit must be transient and emancipatory, then there is a good chance that the program will not be effective as originally proposed. This paper analyzes the Bolsa Família program based on the consumption of the Ceará beneficiaries. To pursue this objective, the theory of fundamental rights is studied, especially the correlation between the guarantee of the essential nucleus, the minimum existential and reserve of the possible. As for the methodology, the research was built from the perspective of Ozanira Silva through an exploratory and descriptive process evaluation. The research used questionnaires and interviews with a semi-structured script provided by the Specialization Course in Education, Poverty and Social Inequality at the Federal University of Ceará, in addition to bibliographic and documentary research, using convenience sampling.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53494
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