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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53253| Tipo: | Tese |
| Título: | Regras orçamentárias, divida pública e crescimento econômico |
| Autor(es): | Carvalho Neto, Abrahão Scarcela de |
| Orientador: | Ferreira, Roberto Tatiwa |
| Palavras-chave: | Regras Orçamentárias;Dívida Pública;Crescimento Econômico;Orçamento Público;Regra de ouro;Novo Regime Fiscal;Lei do Teto de Gastos;Sustentabilidade da Dívida;Receita Corrente Líquida;Dívida Líquida do Setor Público;Dívida Consolidada Líquida;Modelo de Regressão Não-linear;Modelo Threshold;Modelo não linear com variável kink |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | Tese (Doutorado) - FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - CAEN - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
| Resumo: | Esta Tese contém três ensaios em Finanças Públicas. No primeiro ensaio, é realizada uma análise da Regra de Ouro de Finanças Públicas (RO) em conjunto com o Novo Regime Fiscal (NRF). A RO limita a realização de operações de crédito ao nível de despesas de capital. Por sua vez, o NRF refere-se à lei de teto de gastos primários. Nesse estudo, são construídas relações matemáticas e sintetizadas equações que descrevem as diversas interpretações da regra de ouro, inclusive em aplicação conjunta com a lei do teto de gastos primários e por fim aplicando-se o princípio do equilíbrio orçamentário, que explica melhor as regras fiscais as quais o Governo Federal está sujeito. O objetivo geral do primeiro ensaio é mostrar qual a regra que o governo federal seguiu, que se revelou sem sucesso para viabilizar equilíbrio orçamentário sem crescimento do estoque da dívida. Além disso, são discutidas algumas limitações na utilização isolada de cada uma dessas regras para a estabilização da dívida pública. Uma outra questão é qual deve ser o limite de endividamento do Governo Federal? Para responder essa pergunta, o segundo ensaio estima o limite de dívida pública que não afeta o crescimento econômico negativamente, enquanto o terceiro ensaio estima o nível de endividamento do Governo Federal que mantem a dívida pública federal em um nível sustentável. No segundo ensaio, estima-se qual limite de dívida líquida em proporção da receita líquida, mantém as taxas de crescimento econômico positivas. Para isso, utilizou-se o modelo não linear de regressão com kink proposto por Hansen (2017). Como proxy para o nível de endividamento, utiliza-se a razão da dívida líquida Dívida Líquida do Setor Público e Receita Corrente Líquida (DLSP / RCL). O resultado do segundo ensaio indica que uma DLSP de até 2,5 vezes a RCL mantém impactos positivos no crescimento econômico. Resta saber se esse limite de endividamento gera uma trajetória sustentável da dívida do Governo Federal. Essa é a investigação realizada no terceiro ensaio, através da estimação de uma função de reação fiscal, baseada em Bohn (1998), e da metodologia de Hansen (2017). Os resultados do terceiro ensaio indicam que o limite de DLSP de até 2,1 vezes a RCL, gera um nível de endividamento sustentável. A utilização do mesmo modelo de regressão no segundo e terceiro ensaios permite a comparação entre os valores limiares, no intuito de visualizar um limite único de endividamento para o Governo Federal, que mantenha tanto impactos positivos no crescimento quanto a capacidade de liquidação da dívida pública. A análise conjunta dos resultados desses ensaios indica que uma dívida líquida de até 2,1 vezes a receita líquida é sustentável e mantém impactos positivos no crescimento econômico. Assim, essa pesquisa visa ampliar o conjunto de informações as quais os legisladores e tomadores de decisões políticas dispõem para implementar um limite de endividamento que preserve a boa gestão orçamentária. |
| Abstract: | This Thesis contains three essays in Public Finance. In the first essay, an analysis of the Golden Rule of Public Finance (RO) is carried out in conjunction with the New Tax Regime (NRF). RO limits credit operations to the level of capital expenditures. In turn, the NRF sets a ceiling for the evolution of primary spending. In this study, mathematical relationships are constructed to describe the different interpretations of the golden rule. Including that of RO in joint application with the NRF and the principle of budgetary balance. The general objective of the first essay is to show which rule the federal government followed, which proved unsuccessful to enable budgetary balance without increasing the debt stock. In addition, some limitations on the isolated use of each of these rules for stabilizing public debt are discussed. Another question is what is the Federal Government's debt limit? To answer this question, the second essay estimates the public debt limit that does not negatively affect economic growth, while the third essay estimates the level of indebtedness of the Federal Government that keeps the federal public debt at a sustainable level. In the second chapter, it is estimated which limit of net debt in proportion to net revenue, maintains positive economic growth rates. For this, the non-linear kink regression model proposed by Hansen (2017) was used. As a proxy for the level of indebtedness, the ratio of Public Sector Net Debt and Current Net Revenue (DLSP / RCL) is used. The result of the second test indicates that a DLSP of up to 2.5 times the RCL maintains positive impacts on economic growth. It remains to be seen whether this indebtedness limit generates a sustainable trajectory for the Federal Government's debt. This is the investigation carried out in the third essay, through the estimation of a fiscal reaction function, based on Bohn (1998), and the ethodology proposed by Hansen (2017). The results of the third trial indicate that the DLSP limit of up to 2.1 times the RCL, generates a level of sustainable indebtedness. The use of the same regression model in the second and third tests allows the comparison between the threshold values, in order to visualize a single debt limit for the Federal Government, which maintains both positive impacts on growth and the ability to settle the public debt. The joint analysis of the results of these tests indicates that a net debt of up to 2.1 times the net revenue is sustainable and maintains positive impacts on economic growth. Thus, this research aims to expand the set of information that legislators and political decision makers have to implement a debt limit that preserves good budget management. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53253 |
| Aparece nas coleções: | CAEN - Teses defendidas na UFC |
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