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dc.contributor.authorFernandes, Saul Estevam-
dc.date.accessioned2020-05-12T19:26:08Z-
dc.date.available2020-05-12T19:26:08Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationFERNANDES, Saul Estevam. O princípio do Uti possidetis e o Sistema de Resolução Ruiano para as questões de limites interestaduais durante a Primeira República. Revista Em Perspectiva, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 134-156, 2016.pt_BR
dc.identifier.issn2448-0789-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51660-
dc.description.abstractDuring the First Republic there were many issues of boundaries between states. The resolution means were the most diverse, as direct agreements, formation of arbitration tribunals and actions in the Supreme Court. In such resolution means an argument has been widely used: the uti possidetis. In an embryonic process of our jurisprudence on the subject, and the reappearance of resignifications first caused a major debate in the Brazilian legal world. Among the lawyers, the one that used it was Rui Barbosa, who created a resolution system based on the Roman principle and has been used throughout the first republic by several lawyers. In this article we will discuss initially the main justification given by Rui to invoke the uti possidetis in matters of national law: the settlement system used in the negotiations between Portugal and Spain, perpetuated in eight. Then immediately discuss the settings and a new system presented by Rui Barbosa to the issues of interstate boundaries.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Em Perspectivapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOliveira, Rui Barbosa de, 1849-1923pt_BR
dc.subjectSistema de devoluçãopt_BR
dc.subjectMundo jurídico brasileiropt_BR
dc.titleO princípio do uti possidetis e o sistema de resolução ruiano para as questões de limites interestaduais durante a Primeira Repúblicapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrDurante a Primeira República houve muitas questões de limites entre os estados brasileiros. Os meios de resolução eram os mais diversos, como acordos diretos, formação de tribunais arbitrais e ações no STF. Nesses meios de resolução um argumento foi bastante utilizado: o uti possidetis. Em um processo embrionário de nossa jurisprudência sobre o tema, o reaparecimento e resignificações do princípio causou um importante debate no mundo jurídico brasileiro. Dentre os advogados, aquele que mais o utilizou foi Rui Barbosa, que criou um sistema de resolução com base no princípio romano e que foi utilizado durante toda a primeira república por diversos advogados. Nesse artigo discutiremos inicialmente a principal justificativa dada por Rui para invocar o uti possidetis nas questões de direito interno: o sistema de resolução utilizado nas negociações entre Portugal e Espanha, perpetuado no oitocentos. Logo em seguida discutiremos os ajustes e um novo sistema apresentado por Rui Barbosa para as questões de limites interestaduais.pt_BR
dc.title.enThe principle of uti possidetis and resolution system ruiano for limits issues during the First Republicpt_BR
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