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Tipo: Capítulo de Livro
Título: Leis de incentivo ao audiovisual e sua importância no planejamento tributário nas empresas
Título em inglês: Audiovisual incentive laws and its significance in the tax planning of enterprises
Autor(es): Alencar, Jorge Couto de
Pereira Júnior, Antônio Jorge
Palavras-chave: Planejamento tributário;Leis de incentivo;Audiovisual
Data do documento: 2017
Instituição/Editor/Publicador: IBDCult
Citação: ALENCAR, Jorge Couto de Alencar; PEREIRA JÚNIOR, Antônio Jorge. Leis de incentivo ao audiovisual e sua importância no planejamento tributário nas empresas. In: Partilhas Culturais: processos, responsabilidades e frutos – Coletânea. CUNHA FILHO, Francisco Humberto. (org). IBDCult, 2017. p. 306-323.
Resumo: O presente trabalho trata da importância do planejamento tributário e das leis de incentivo para o audiovisual e como essas normas podem ser utilizadas nesse planejamento. Em um país como o Brasil com um número gigante e sempre crescente de tributos a serem pago por pessoas físicas e jurídicas, é essencial, para a saúde financeira de uma empresa, um planejamento tributário adequado. O planejamento tributário é uma forma legal de diminuir a quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo na forma de imposto. Como consequência desse menor gasto com tributos, o empresário pode disponibilizar seus produtos e serviços a preços mais atraentes e ter mais caixa disponível para ser investido no aumento da produtividade de sua empresa, tornando-a mais competitiva. Um bom administrador deve ter conhecimento de diversas leis e normas capazes de auxiliar nesse planejamento. As leis de incentivo ao audiovisual podem ser especialmente úteis nesse sentido, pois algumas dessas normas permitem abatimentos do imposto de renda devido superior a 100% do valor investido, além de permitirem a participação nos lucros do filme incentivado e propaganda da empresa no material de divulgação do produto audiovisual. Este trabalho utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica, com o uso de livros, artigos e sites na internet sobre o tema, além da utilização da legislação tributária e a legislação de incentivos para o audiovisual vigente no Brasil. O trabalho chega à conclusão de que o uso das leis de incentivo para o audiovisual no planejamento tributário das empresas pode ser não apenas lucrativo como também um importante aliado para o marketing cultural dessa companhia ao melhorar sua imagem com seus clientes.
Abstract: This paper deals with the importance of tax planning and incentive laws for audiovisual and how these norms can be used in this planning. In a country like Brazil with a huge and ever increasing number of taxes to be paid by individuals and companies it is essential to the financial health of a company proper tax planning. Tax planning is a legal way to reduce the amount of money to be delivered to the government as tax. As a result of this lower spending on taxes the entrepreneur can offer their products and services at attractive prices and have more cash available to be invested in increasing the productivity of the company, making it more competitive. A good manager must have knowledge of various laws and rules which could assist in this planning and the audiovisual incentive laws can be especially useful in this regard because some of these norms allow deductions of income tax higher than 100% of the amount invested, allow the company a share of the profit made by the film and advertising for the company in the audiovisual product promotional material. This paper uses the bibliographic technique, with the use of books, articles and Web sites on the subject, besides the use of tax laws and the rules of incentives for audiovisual in Brazil. The work reaches the conclusion that the use of incentive laws for audiovisual in a company tax planning can be not only profitable but also an important ally for cultural marketing used by that company to improve its image with customers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51562
ISBN: 978-85-69652-06-9 1
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