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Tipo: Dissertação
Título: Coleta seletiva de resíduos sólidos em Fortaleza-CE: uma avaliação do ecoponto do bairro de Fátima
Título em inglês: Selective solid waste collection in Fortaleza - CE: an evaluation of the ecoponto in the neighborhood of Fátima
Autor(es): Almeida, Valéria Campos de
Orientador: Cardoso, Gil Célio de Castro
Coorientador: Santos, Gemmelle Oliveira
Palavras-chave: Políticas públicas;Meio ambiente;Resíduos sólidos;Coleta seletiva
Data do documento: 2020
Citação: ALMEIDA, Valéria Campos de. Coleta seletiva de resíduos sólidos em Fortaleza-CE: uma avaliação do ecoponto do bairro de Fátima. 2020. 147 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: A crescente geração de resíduos sólidos no Brasil e a complexidade intrínseca ao gerenciamento adequado impulsionaram a publicação da Lei Federal n°12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa Lei dissipa a responsabilidade do gerenciamento para todas as esferas do poder público (federal, estadual e municipal) e institui, entre vários instrumentos, a elaboração dos planos de resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva. Em Fortaleza-CE, a prefeitura vem desenvolvendo um programa de coleta seletiva composto por vários projetos e ações que visam atender os objetivos da PNRS. O projeto dos Ecopontos teve início no ano de 2015 com a instalação do primeiro Ponto de Entrega Voluntária - PEV da cidade, no bairro de Fátima. O objetivo geral desse estudo foi avaliar como a implementação e gestão do Ecoponto do bairro de Fátima tem contribuído para viabilizar a coleta seletiva na cidade. Trata-se de um estudo exploratório e de natureza qualitativa, com observação direta da sistemática do funcionamento do Ecoponto para avaliação técnica e política do projeto,utilizando como perspectiva avaliativa a avaliação de processo. Foram realizadas entrevistas com os gestores das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente e com os usuários do PEV do bairro de Fátima. A principal técnica utilizada para coleta dos dados foi a entrevista semiestruturada. Os depoimentos colhidos foram analisados conforme Bardin. A pesquisa mostrou que gestores e usuários avaliaram de forma positiva o Ecoponto como instrumento de coleta seletiva, apontando como indicadores positivos: a redução dos pontos de lixo, o número de usuários cadastrados no PRF, o incentivo a coleta seletiva e a quantidade de resíduos recebidos em cada Ecoponto. Como pontos que precisam melhorar, usuários apontaram: educação ambiental, maior número de Ecopontos e mais divulgação, enquanto gestores por sua vez indicaram: maior rapidez na entrega dos Ecopontos, melhorar a estrutura física, mais divulgação e melhoria no sistema de gestão integrada dos resíduos, através das políticas públicas e de programas de inserção de carroceiros e catadores, como o É carroceiro, franquia social e É catador. Pode-se concluir que o atual modelo de gestão dos resíduos sólidos de Fortaleza não atende à hierarquia de princípios da PNRS: não geração, redução da geração, reutilização e reciclagem. Pelo contrário, enfatiza apenas o “pós-consumo” e não cria ações “pré-consumo”, além de não responsabilizar os geradores pelo ciclo de vida dos produtos, de forma que o poder público ainda detém a maior parte da responsabilidade pela cadeia produtiva dos RS, não trazendo as significativas mudanças tão desejadas e preconizadas pela PNRS.
Abstract: The growing generation of urban solid residues in Brazil and the intrinsic complexity of proper management led to the publication of Federal Law n°12.305/2010, which deals with the National Solid Waste Policy (PNRS). This Law dispels management responsibility for all spheres of public power (federal, state and municipal) and establishes, among various instruments, the preparation of solid waste plans and the implementation of selective collection. In Fortaleza-CE, the city government has been developing a selective collection program composed of several projects and actions aimed at meeting the objectives of the PNRS. The project started in 2015 with the installation of the first Voluntary Delivery Point - PEV in the city, in the neighborhood of Fátima. The general objective of this study was to evaluate how the implementation and management of the Ecopoint in the neighborhood of Fátima has contributed to making selective collection in the city feasible. It is an qualitative study, with direct observation of the systematic operation of the Ecopoint for technical and political evaluation of the project, using as evaluative pespective the process evaluation. Interviews were conducted with the managers of the state and municipal departments of the environment and with the Ecopoint users in the neighborhood of Fátima. The main technique used for data collection was the semi-structured interview. The testimonies collected were analyzed according to Bardin. The research showed that managers and users positively evaluated the Ecoponto as a selective collection instrument, pointing out as positive indicators: the reduction of garbage points, the number of users registered in the PRF, the incentive for selective collection and the amount of waste received at each Ecopoint. As points that need improvement, users pointed out: environmental education, greater number of Ecopoints and more dissemination, while managers in turn indicated: faster delivery of Ecopoints, improving the physical structure, more dissemination and improvement in the integrated waste management system , through public policies and programs for insertion of carters and garbage collectors, such as the É carter, social franchise and É collector. It can be concluded that the current solid waste management model in Fortaleza does not meet the PNRS hierarchy of principles: non- generation, reuse and recycling. On the contrary, it emphasizes only “post-consumption” and does not create “pre-consumption” actions, in addition to not making generators responsible for the life cycle of products, so that the government still holds most of the production chain of sw, not bringing the significant changes so desired a recommended by PNRS.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51168
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