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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51049| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O princípio da solidariedade social no sistema tributário nacional |
| Título em inglês: | The solidarity principle in the national tax system |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Palavras-chave: | Solidariedade social;Constituição;Tributação;Expressões |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | COSTA, R.H. O princípio da solidariedade social no sistema tributário nacional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.21-32, jan./jun. 2019. |
| Resumo: | O princípio da solidariedade social, contemplado na Constituição de 1988, projeta seus efeitos no sistema tributário nacional. Múltiplas são as manifestações de sua aplicação no plano constitucional, valendo destacar, dentre elas, o princípio da capacidade contributiva; a generalidade da tributação; a progressividade; a solidariedade contributiva; bem como algumas normas imunizantes. |
| Abstract: | The principle of social solidarity, housed in the Constitution of 1988, irradiates its effects in the national tax system. Multiple are the expressions of its application in the constitutional level, such as the ability-to-pay principle, the principle of general taxation, the tax progressivity, the contributory solidarity principle, as well as some fiscal immunities. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51049 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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