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Type: Artigo de Periódico
Title: A efetivação do direito fundamental do acesso à justiça por meio da mediação virtual de conflitos
Title in English: The effectiveness of the fundamental law of access to justice through the virtual mediation of conflicts
Authors: Borges, Gustavo Silveira
Abdel Al, Mônica
Keywords: Direitos humanos;Acesso à justiça;Conflitos;Mediação;Ambiente virtual
Issue Date: Jan-2019
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BORGES, G.S.; ABDEL AL, M. A efetivação do direito fundamental do acesso à justiça por meio da mediação virtual de conflitos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.109-123, jan./jun. 2019.
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente pesquisa pretende analisar a eficácia da utilização da mediação virtual como forma de resolução consensual de conflitos. No intuito de se verificar tal objetivo, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: a mediação virtual pode ser utilizada como instrumento de redução no aumento de demandas judiciais na medida em que concretiza o direito fundamental ao acesso à justiça? Assim, primeiramente, tratou-se da transformação dos direitos fundamentais, discorrendo sobre a tipologia das cinco dimensões e a conquista constitucional do acesso à justiça. Posteriormente, fez-se uma análise dos meios consensuais de solução de conflitos, notadamente a mediação. Por fim, verificou-se a utilização de métodos de solução de conflitos em rede, ressaltando a mediação virtual. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva. Concluiu-se, portanto, que a mediação virtual pode servir de modelo adequado de resolução de conflitos, pois apresenta como principal vantagem a economia de tempo e dinheiro dos envolvidos na lide sociológica.
Abstract: The present research intends to analyze the effectiveness of the use of virtual mediation as a form of consensual resolution of conflicts. In order to verify this objective, the following research problem was formulated: can virtual mediation be used as a tool to reduce the increase in lawsuits as it concretises the fundamental right to access to justice? Thus, first, it was the transformation of fundamental rights, discussing the typology of the five dimensions and the constitutional conquest of access to justice. Subsequently, an analysis was made of the consensual means of conflict resolution, notably mediation. Finally, it was verified the use of network conflict resolution methods, highlighting the virtual mediation. The theoretical depth of the study was based on a bibliographical research, based on a hypothetical-deductive approach. It was concluded, therefore, that virtual mediation can serve as an adequate model of conflict resolution, since it presents as main advantage the time and money savings of those involved in the sociological.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50989
ISBN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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