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dc.contributor.authorTeixeira, Bruno Martins-
dc.contributor.authorLemos Júnior, Eloy Pereira-
dc.date.accessioned2020-03-28T11:37:39Z-
dc.date.available2020-03-28T11:37:39Z-
dc.date.issued2019-01-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, B.M.; LEMOS JÚNIOR, E.P. Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.277-294, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.isbn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the changes brought by the Labor Reform (Law 13467/2017), as well as the probable reflections of the new norm in the process of inclusion of people with disabilities in the labor market, adopting as theoretical references the fundamental constitutional principles of social valorization of work and reduction of inequalities. Using the deductive method, with bibliographical study and documentary analysis, it is concluded that the solution to the problem passes primarily by the necessary recognition of the unconstitutionality of certain excerpt of the mentioned law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.subjectPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.titleReflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalhopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo objetiva analisar as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como os prováveis reflexos da nova norma no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, adotando-se como referenciais teóricos os princípios fundamentais constitucionais da valorização social do trabalho e da redução das desigualdades. Utilizando-se do método dedutivo, com estudo bibliográfico e análise documental, conclui-se que a solução para o problema passa primordialmente pelo necessário reconhecimento da inconstitucionalidade de determinados dispositivos da citada lei.pt_BR
dc.title.enReflections of the labor reform in the inclusion of the disabled person in the labor marketpt_BR
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