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dc.contributor.authorRosa, André Luis Cateli-
dc.contributor.authorCarmo, Valter Moura do-
dc.date.accessioned2020-03-28T11:32:26Z-
dc.date.available2020-03-28T11:32:26Z-
dc.date.issued2019-01-
dc.identifier.citationROSA, A.L.C.; CARMO, V. M. O aumento do custo recursal no novo código de processo civil brasileiro: uma análise econômica. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.87-108, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.isbn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50981-
dc.description.abstractThis article addresses the consequences of the increase in the cost of appeals introduced in the Brazilian legal system by the new CPC. It demonstrates the changes introduced in this regard, and its constitutionality and feasibility under economic aspects. It uses as reference system the "Economic Analysis of Law". Thus, a careful review of the literature and legislation were basic precepts of this study. These consequences are presented in the investigation, related to the apprehension of the economic analysis of law, the relationship of the judiciary with the economy, the main changes brought by the new CPC and its respective constitutionality. After the punctual analysis of those elements, we proceed with their integration to complete the present interpretative proposal, vital nucleus of this study. The teleological reasoning, therefore, progresses towards the merger of these institutes. In conclusion, it points out that the increase of the recursal cost is valid before the proposed reference system, since it is capable of providing positive economic effects for the country.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectCusto recursalpt_BR
dc.subjectDireito e economiapt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.titleO aumento do custo recursal no novo código de processo civil brasileiro: uma análise econômicapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo aborda consequências do aumento do custo recursal introduzido no ordenamento jurídico pátrio pelo novo CPC. Para tanto, demonstra alterações introduzidas a esse respeito, constitucionalidade e viabilidade sob os aspectos econômicos. Utiliza como sistema de referência a “Análise Econômica do Direito”. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura e legislação foram preceitos básicos do estudo. Tais consequências são apresentadas na investigação, vinculadas à apreensão da análise econômica do direito, à relação do Poder Judiciário com a economia, às principais alterações trazidas pelo novo CPC e respectiva constitucionalidade. Após a análise pontual de tais institutos, procedeu-se com sua integração para sobejar a presente proposta interpretativa, núcleo vital deste estudo. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes institutos. Em conclusão, verifica que o aumento do custo recursal é válido perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para o país.pt_BR
dc.title.enTHE INCREASE OF THE COSTS OF APPEAL IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE: AN ECONOMIC ANALYSISpt_BR
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